A revisão de gastos e subsídios exige “coragem devida”, afirma a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante apresentação à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dos principais resultados da 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União, divulgada nesta terça-feira (19/08).
Conforme a ministra, o documento é fruto de um esforço técnico que busca uma revisão “baseada em evidência”, priorizando eficiência, combate a fraudes e correção de distorções em benefícios tributários, financeiros e creditícios. Em 2024, os subsídios totalizaram R$ 678 bilhões, o que representa 5,78% do PIB, uma queda em relação aos 6,10% registrados em 2023 e os 6,11% de 2022.
Acompanhada de outros membros da equipe, Tebet destacou a importância de um enfoque de “spending review” adaptado ao Brasil, ressaltando que “cortar por cortar” não é a solução ideal. “Pior do que gastar muito é gastar mal”, disse, enfatizando que gastos ineficientes, mesmo em áreas como educação, não geram os resultados esperados.
A ministra destacou a necessidade de disciplinar os gastos públicos e reprogramar o orçamento de forma corajosa, apontando que a população brasileira de mais de 210 milhões pode ser atendida dentro do orçamento, desde que sejam implementadas correções e cortes necessários.
A maior parte dos subsídios, cerca de R$ 563,5 bilhões em 2024, é proveniente de gastos tributários, correspondendo a 83,1% do total. Os benefícios financeiros somam R$ 65 bilhões e os creditícios, R$ 49,8 bilhões. Os benefícios tributários cresceram 4,1% em relação ao ano anterior.
O Simples Nacional se mantém como a principal rubrica, respondendo por 17,4% do total de subsídios. Outros setores que se destacam incluem a agricultura e agroindústria, com 11,4%, e rendimentos isentos do IRPF, com 8,5%.
Embora o governo tenha avançado na revisão dos gastos, Tebet argumenta que mais ações são necessárias, especialmente em relação aos subsídios amplos e pouco direcionados, que precisam ser reavaliados, enquanto os dirigidos a objetivos específicos devem ser preservados.
O diagnóstico aponta para uma concentração das renúncias, onde a maioria dos benefícios fiscais beneficia os 10% mais ricos do país. A ministra defendeu correções de rumo e uma abordagem focalizada para aliviar a carga tributária da classe média e das camadas sociais mais vulneráveis.
A nova governança de avaliação foi instituída para monitorar o crescimento das políticas públicas e detectar erros e fraudes. A Comissão de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já concluiu 66 avaliações, com mais de 30 delas focadas em subsídios, com novas divulgações agendadas para setembro.
Tebet também mencionou que a reinserção do PIS/Cofins sobre combustíveis, que gerou cerca de R$ 31 bilhões para os cofres públicos, ajudou a equilibrar a conta dos subsídios. No entanto, a desoneração da folha para municípios acrescenta pressão e requer vigilância.
A Emenda Constitucional 109/2021 estabelece que, em um prazo de até oito anos, os benefícios tributários passíveis de corte devem ser limitados a 2% do PIB, oferecendo previsibilidade para a redução gradual das renúncias. O governo trabalha até 2029 para ajustar-se a essa norma, que abrange apenas os benefícios infraconstitucionais, respondendo por 2,3% do PIB, exigindo uma diminuição de cerca de R$ 31 bilhões nos próximos anos para se adequar ao teto estabelecido.
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