O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços expressaram preocupação com a recente suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2). O evento, que visa elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, especialmente no ambiente marinho, foi realizado em Genebra entre 5 e 14 de agosto de 2025.
A delegação brasileira participou ativamente das discussões em Genebra, buscando um equilíbrio entre diferentes perspectivas para o combate à poluição plástica em um cenário de polarização internacional. O Brasil apresentou propostas em áreas estratégicas como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, destacando a necessidade de apoio adequado dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento, além de reconhecer o papel crucial dos catadores e catadoras.
O país também pleiteou esforços ampliados na proteção e promoção de direitos humanos, incluindo aqueles dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, além de marisqueiras e pescadores artesanais. Essa abordagem sobre a transição justa foi bem recebida por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que viram a valorização do papel social e econômico de milhões envolvidos na gestão de resíduos.
A posição intermediária do Brasil ajudou a aproximar visões divergentes e facilitou as negociações em temas sensíveis, como a regulamentação de produtos plásticos prejudiciais e os riscos à saúde humana. Contudo, o tempo escasso impediu a construção de um consenso global para enfrentar essa problemática.
Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o governo brasileiro reafirma seu compromisso de permanecer ativo nas negociações, visando a adoção de um acordo internacional que promova o fim da poluição por plásticos, proteja o meio ambiente e a saúde humana, e integre preocupações sociais no contexto do desenvolvimento sustentável.
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