A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defendeu a necessidade de institucionalizar a avaliação, supervisão e revisão de gastos tributários como forma de financiar o desenvolvimento. A declaração ocorreu durante um seminário realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na quarta-feira (6/8).
Freire mencionou o Compromisso de Sevilha, acordo alcançado na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que ocorreu em julho na Espanha. Ela destacou que o Brasil está comprometido com o objetivo global de corrigir distorções no sistema tributário para promover a igualdade. “Esse compromisso se fundamenta na transparência sobre os benefícios fiscais, fortalecimento da supervisão e avaliação desses incentivos, e na racionalização dos que são ineficazes”, disse.
A subsecretária também considerou a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física proposta pelo governo uma medida corajosa e eficaz para a redistribuição de renda no país. “Com a introdução de um imposto mínimo para os mais ricos, conseguimos mitigar a regressividade do IRPF e financiar a isenção para trabalhadores com renda mais baixa. É uma proposta técnica e politicamente viável”, afirmou.
Contudo, Freire alertou que a proposta não resolve todas as distorções, já que algumas deduções específicas ainda precisam ser revistas. “Precisamos analisar os regimes especiais, rendimentos isentos e deduções que ainda não foram tratadas para avançar em uma reforma plena do imposto de renda”, ressaltou.
Ela também enfatizou que a reforma na tributação do consumo traz lições importantes, como a necessidade de avaliar as regras a cada cinco anos, considerando o impacto na promoção da igualdade. “Da mesma maneira, seria relevante avaliarmos regularmente as isenções no imposto de renda e seus efeitos”, completou.
Freire participou do painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda”, que contou com a presença de outros especialistas, incluindo Wesley Matheus de Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento; Fernando Gaiger Silveira, diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea; e Sérgio Gobetti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
O seminário “Para Onde Vão Nossos Incentivos? A Importância de Institucionalizar a Avaliação do Gasto Tributário no Brasil” também abordou tópicos relacionados a regimes especiais para pequenos negócios, desoneração da folha de salários e incentivos setoriais.
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