O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 7 votos a 4, confirmou a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) prevista na Lei 10.168/2000. O tribunal determinou que a totalidade da arrecadação deve ser destinada ao financiamento das atividades científicas e tecnológicas no Brasil, mantendo a incidência sobre direitos autorais, exploração de software e serviços administrativos e jurídicos.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, considerou a decisão crucial para o futuro do país. “Esses recursos financiam pesquisas, fortalecem universidades e impulsionam a inovação na indústria. Trata-se de garantir a soberania tecnológica e a capacidade de enfrentar nossos desafios, especialmente em um cenário de ameaças à nossa autonomia,” afirmou.
Luis Fernandes, secretário-executivo do MCTI, destacou que a decisão representa um marco para o setor. Ele afirmou que a constitucionalidade da Cide é uma grande vitória para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que 74% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) provém dessa contribuição. Caso o voto do relator, ministro Luiz Fux, que propunha restringir a Cide, tivesse prevalecido, o fundo poderia perder cerca de R$ 10 bilhões anualmente, resultando em um possível “colapso do financiamento público” no setor.
Fernandes também enfatizou que essa decisão fortalece a política de enfrentamento da dependência tecnológica e representa um avanço na soberania nacional ao tributar contribuições que possibilitam o desenvolvimento de tecnologia própria.
Diversas entidades do ecossistema de ciência e tecnologia manifestaram apoio à decisão do STF. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, afirmou que a decisão atende à articulação da comunidade científica e valoriza a ciência nacional. A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, celebrou o reconhecimento, argumentando que a ciência é essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves, destacou a importância da decisão para a continuidade de pesquisas fundamentais e a capacitação de novos pesquisadores, essenciais para a solução de desafios nacionais.
Outros representantes, como o diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire, apontaram a estabilidade Jurídica da decisão como crucial para o financiamento de projetos científicos. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), Marcela Flores, também comemorou o resultado, considerando-o vital para o fortalecimento do sistema nacional de inovação e a segurança jurídica para as empresas.
Luiz Antônio Elias, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), mencionou o impacto positivo da decisão sobre a competitividade do Brasil, enquanto Jefferson Gomes, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforçou a importância dos recursos da Cide em projetos que promovem a transição ecológica e digital do país.
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