A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8 de julho) que o ano de 2026 representa um desafio para o governo federal, mas as metas propostas são viáveis e fundamentadas em análises realistas. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Tebet reiterou o compromisso do Executivo com as diretrizes do Arcabouço Fiscal e a sustentabilidade da dívida pública.
Durante a audiência, que contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, foram discutidos os detalhes do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, apresentado ao Congresso em abril. O projeto inclui a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
As previsões indicam que as receitas primárias do país deverão alcançar R$ 3,197 trilhões em 2026, o que representa 23,3% do PIB. Desse total, R$ 2,107 trilhões, ou 15,4% do PIB, referem-se às receitas administradas pela Receita Federal. As despesas primárias estão projetadas em R$ 2,593 trilhões, sendo que as despesas obrigatórias somarão R$ 2,385 trilhões (17,4% do PIB) e as discricionárias, R$ 208 bilhões (1,5% do PIB).
Tebet destacou que “as despesas obrigatórias estão estrangulando as discricionárias”, reiterando que as receitas e despesas não estão sobre ou subestimadas, mas adequadamente fundamentadas. As despesas obrigatórias, conforme definido pela legislação, incluem salários, aposentadorias, encargos da dívida pública e transferências a estados e municípios, enquanto as discricionárias dizem respeito a gastos onde o governo tem liberdade de decisão.
A ministra também confirmou uma projeção de crescimento do PIB de 2,50% para 2026, superior à previsão de 2,31% para 2025. Ela enfatizou que o salário-mínimo, atualmente em R$ 1.518,00 e projetado para R$ 1.630,00 em 2026, será o maior em termos reais dos últimos 50 anos.
Defendendo uma revisão dos gastos tributários, que representam valores que o governo deixa de arrecadar devido a benefícios fiscais, Tebet apontou que cortes de 5% nesses gastos poderiam trazer cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. A ministra também ressaltou a importância da colaboração entre o governo e o Parlamento, citando avanços como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023.
“A Reforma Tributária terá um impacto positivo significativo no crescimento do PIB”, afirmou Tebet, ressaltando a necessidade de um diálogo construtivo entre os poderes, deixando de lado as divergências partidárias e focando nas soluções para os problemas do Brasil.
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