O ministro Alexandre Padilha destacou a prioridade do governo, liderado por um metalúrgico, em relação à saúde da classe trabalhadora durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorre em Brasília até o dia 21 de agosto. O evento reúne representantes de diversos segmentos para apresentar, discutir e votar propostas de políticas públicas voltadas para a saúde do trabalho.
A 5ª CNSTT se realiza em um momento de grandes mobilizações para melhorar as condições de trabalho. Desde o início do mandato, o presidente Lula tem promovido mudanças significativas no setor, com várias ações já implementadas. Em 2023, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi atualizada, incluindo 165 novas patologias que afetam diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, uma revisão que não ocorria há 24 anos.
Além disso, foi implementado um reajuste de 100% no repasse mensal do governo federal aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que atualmente somam 227 unidades em todo o país, com mais 17 previstas para entrar em funcionamento, totalizando 244 centros.
Para aprimorar a vigilância de doenças relacionadas ao trabalho, o Ministério da Saúde atualizou, em agosto de 2024, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, tornando obrigatória a notificação de casos de câncer relacionado ao trabalho, lesões por esforço repetitivo e transtornos mentais, entre outros. As diretrizes para a notificação já foram disponibilizadas.
Um projeto interinstitucional envolvendo o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público do Trabalho e a Fiocruz visa a revisão do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e do Manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho. O intuito é orientar a perícia do INSS sobre a conexão entre saúde e trabalho na concessão de benefícios previdenciários.
Em face de eventos climáticos extremos, o Ministério da Saúde lançou publicações importantes, incluindo diretrizes para a saúde mental de trabalhadores em serviços de saúde durante emergências e normas de vigilância para brigadistas florestais.
Outras iniciativas estão sendo desenvolvidas e devem ser anunciadas em breve, abordando tópicos como saúde em situações de trabalho análogo à escravidão, transtornos mentais relacionados ao trabalho e atenção integral a crianças e adolescentes em situação de trabalho.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), assinada por Padilha em 2012, busca promover e proteger a saúde dos trabalhadores, reduzindo a morbimortalidade ligada aos modelos de desenvolvimento. Essa política considera também determinantes sociais.
Para sua implementação, o Brasil conta com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), que integra serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados aos trabalhadores. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) desempenham um papel fundamental na rede, oferecendo suporte técnico, educação permanente e ações de vigilância e assistência para melhorar tanto as condições de trabalho quanto a qualidade de vida dos trabalhadores.
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