O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente ao ano-base 2024. O documento, que foi enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 1.143, apresenta os avanços obtidos pelo Governo Federal durante o primeiro ano de implementação do plano, com foco em objetivos específicos, entregas, indicadores, metas e medidas regulatórias que fazem parte dos programas principais.
O monitoramento do PPA, conforme previsto no Art. 16 da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, visa avaliar o desempenho dos indicadores estratégicos e táticos, identificar desafios e sugerir soluções para garantir a execução dos programas e o cumprimento das metas. O relatório também destaca informações essenciais para a implementação das políticas, fortalece a colaboração entre órgãos e permite que a sociedade participe ativamente do acompanhamento dos compromissos governamentais.
O relatório é dividido em sete volumes temáticos e um sumário executivo, com o intuito de promover clareza e conformidade com as normas legais. Os conteúdos incluem:
- Sumário Executivo: uma síntese das principais realizações e dados do PPA.
- Volume 1: resultados do monitoramento da Dimensão Estratégica, com indicadores-chave nacionais e dos Objetivos Estratégicos.
- Volume 2: avaliação dos programas finalísticos, com objetivos, entregas e indicadores.
- Volume 3: execução orçamentária e financeira dos programas.
- Volume 4: atualização de informações macroeconômicas e fiscais.
- Volume 5: monitoramento dos investimentos plurianuais.
- Volume 6: análise das agendas transversais.
- Volume 7: acompanhamento das prioridades do PPA.
A elaboração do relatório foi coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) do MPO, contando com a contribuição de várias instituições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) auxiliou na mensuração dos indicadores, enquanto a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST-MGI) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF-MPO) forneceram dados de execução financeira. Informações adicionais foram disponibilizadas por outras secretarias e instituições financeiras.
Este primeiro Relatório de Monitoramento Anual do PPA fornece uma visão abrangente sobre a atuação governamental em 2024, servindo como uma ferramenta essencial para o acompanhamento das atividades do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e para o aprimoramento das políticas públicas, além de garantir transparência e controle social.
A publicação do Relatório se soma a outras iniciativas de transparência relacionadas ao PPA, incluindo a atualização do painel PPA Aberto e o lançamento de relatórios sobre as Agendas Transversais, que apresentam monitoramento integrado do PPA e do acompanhamento orçamentário.
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