Programa Recomeçar: Um Novo Amparo às Vítimas de Crimes no Brasil
Brasília, 21/05/2025 – Em uma importante iniciativa voltada para a proteção e apoio às vítimas de crimes, foi lançado o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. Com um orçamento estimado em quase R$ 30 milhões, o programa, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promete transformar o cenário de assistência a essas vítimas, oferecendo suporte multidisciplinar que inclui acolhimento, orientação e assistência jurídica.
Durante a cerimônia de lançamento, realizada no Palácio da Justiça em Brasília, 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênios para implementar as ações do programa. Esse ato é um passo crucial para garantir que essas instituições possam receber os recursos necessários para constituir equipes de profissionais que atuem diretamente com as vítimas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o Recomeçar representa muito mais do que um mero programa governamental. “É uma rede de cuidado e apoio essencial, principalmente para aqueles que foram esquecidos pela sociedade”, declarou, enfatizando a importância da iniciativa na promoção da justiça social.
Lewandowski contrabalançou o Recomeçar com o Plano Pena Justa, que se foca na ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de trabalho e educação. “Enquanto um programa olhar para a ressocialização do infrator, o outro se dedica a reconstruir a vida das vítimas, mostrando que um país mais justo é construído em todas as frentes”, concluiu.
O secretário da Senappen, André Garcia, destacou a necessidade de reconfigurar a percepção social da vítima, tradicionalmente vista apenas como um mero instrumento processual. “Estamos fazendo um esforço para que a vítima seja reconhecida como um sujeito de direitos, merecedora de apoio e acolhimento nas horas mais difíceis”, apontou Garcia. O investimento robusto no programa, proveniente do Fundo Penitenciário Nacional, reforça o compromisso do governo em construir uma rede de proteção real e eficaz.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, também presente na cerimônia, enfatizou que a articulação entre o MJSP e o Ministério Público é um forte passo para garantir que cada vítima encontre no Estado um apoio adequado. “O Recomeçar é a materialização de um esforço conjunto, visando atenuar o sofrimento e fomentar uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou.
Por fim, a promotora de Justiça Júlia Schütt, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, destacou a importância da expansão dos núcleos de apoio às vítimas e reiterou o papel essencial do Ministério Público no combate ao medo que muitas vítimas sentem ao buscar justiça. "É nosso dever ampará-las, permitindo que possam recomeçar suas vidas”, concluiu.
Perguntas Frequentes
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O que é o programa Recomeçar?
- O programa Recomeçar é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criada para oferecer suporte multidisciplinar a vítimas de crimes, incluindo acolhimento, orientação e assistência jurídica.
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Qual é o orçamento destinado ao programa?
- O programa conta com um orçamento de quase R$ 30 milhões, destinados para a contratação de equipes que irão atuar diretamente com as vítimas.
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Quem pode acessar os serviços oferecidos pelo Recomeçar?
- O programa é voltado para todas as vítimas de crimes, com foco na proteção e no amparo a essas pessoas em momentos de vulnerabilidade.
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Como o programa se relaciona com o Plano Pena Justa?
- Enquanto o Plano Pena Justa se concentra na ressocialização de infratores, o Recomeçar foca no apoio e na recuperação das vítimas de crimes, tornando-se complementar na busca por uma justiça social.
- Quem estará encarregado de executar as ações do programa?
- As ações do Recomeçar serão executadas em parceria com os Ministérios Públicos estaduais, que terão recursos para formar equipes capacitadas para atender as vítimas.
