Foi publicado nesta segunda-feira (18/8) o Edital de Seleção do Programa de Formação de Conselheiros das Estatais. Este curso inédito integra o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) e visa contribuir para o fortalecimento da Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, cuja finalidade é aprimorar a governança e a capacitação dos dirigentes das empresas públicas.
O edital resulta de uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco do Nordeste (BNB). As aulas ocorrerão de setembro a novembro deste ano, começando com conteúdo assíncrono disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo próprio BNB. Posteriormente, serão realizados encontros virtuais síncronos para a troca de conhecimentos e experiências.
A etapa final do curso será realizada na sede da universidade corporativa do BNB, em Fortaleza (CE), por meio de um módulo presencial que incluirá um estudo de caso voltado ao aprendizado em governança. Essa fase terá três dias de duração e contará com o acompanhamento de uma consultoria, desafiando os participantes a lidarem com situações reais enfrentadas por conselhos de administração de empresas.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel, celebrou o lançamento do curso. O público-alvo é constituído por conselheiros de administração das empresas estatais federais, e a seleção ocorrerá por meio de uma comissão específica. Serão oferecidas 50 vagas para 44 empresas públicas de controle direto da União, com a possibilidade de vagas remanescentes serem direcionadas para subsidiárias de controle indireto. A comissão pretende garantir diversidade e representatividade entre os candidatos.
A conclusão do curso exigirá a realização de uma avaliação com nota mínima de 70%. Os aprovados receberão um certificado que atende à exigência legal de formação anual para conselheiros, conforme estipulado pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). As despesas da etapa presencial serão de responsabilidade dos participantes ou das entidades que representam. As inscrições já estão abertas.
O Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) foi instituído pelo Decreto n. 12.303, de 9 de dezembro de 2024, e, juntamente com outros decretos correlatos, integra um conjunto de 38 medidas para a Transformação do Estado, implementadas pelo governo federal desde janeiro de 2023, especialmente no que tange à modernização institucional.
A Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, regulamentada em fevereiro de 2025 pela Portaria Sest/MGI nº 895, acompanha este esforço institucional, estando ainda em fase de implementação. O Curso de Formação de Conselheiros é uma de suas iniciativas iniciais.
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