O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas para o serviço público. A cerimônia contou com a presença da ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de outros ministros, parlamentares e autoridades. A nova legislação estende por mais dez anos a reserva de vagas em concursos públicos para negros e aumenta para 30% o total de vagas destinadas a indígenas e quilombolas.
Lula enfatizou a relevância social da nova norma, que amplia e prorroga as disposições do regulamento anterior. “Nunca devemos perder a esperança de conquistar nossos objetivos, por mais desafiadores que sejam. É essencial que trabalhemos para construir um país com uma sociedade que reflita sua diversidade nas repartições públicas brasileiras”, salientou o presidente.
De acordo com o texto aprovado, 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos serão reservadas, sempre que houver duas ou mais oportunidades disponíveis. O número de vagas será arredondado para cima em casos em que o resultado for igual ou superior a 0,5, e para baixo nas demais situações.
Pessoas negras, indígenas ou quilombolas poderão se declarar como tais, desde que apresentem características que possibilitem seu reconhecimento social. Os editais dos concursos deverão incluir processos de confirmação complementares à autodeclaração, respeitando diretrizes como a padronização das regras em todo o país, a participação de especialistas, critérios regionais, garantias de recurso e exigências de decisão unânime para eventuais divergências sobre a identidade do candidato.
O senador Paulo Paim, autor do projeto de lei, destacou que “o Brasil é um país extremamente desigual, e as cotas ajudam a criar condições mais justas, permitindo que todos na sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo a inclusão social”.
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