Proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional estabelece um novo salário mínimo de R$ 1.631, representando um aumento de R$ 113 em relação ao atual, que é de R$ 1.518. O plano também projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44%.
Na última sexta-feira, 29 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que delineia a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da União.
A proposta alinha-se à responsabilidade fiscal do governo ao estabelecer uma meta de resultado primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável.
Entre os destaques da proposta estão o reajuste do salário mínimo, a garantia de recursos mínimos para saúde e educação e investimentos no Novo PAC, além de aportes em programas sociais, segurança pública, ciência, tecnologia e meio ambiente. O aumento do salário mínimo representa um avanço nominal de 7,45% em comparação ao valor deste ano. A correção do salário mínimo desde 2023 considera a inflação, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, com um limite de 2,5% acima da inflação.
Gustavo Guimarães, ministro substituto do Planejamento e Orçamento, ressaltou a importância da meta de superávit nas contas públicas, reafirmando o compromisso com a consolidação fiscal e a redução gradual da dívida pública. Ele enfatizou a necessidade de garantir um Estado mais estável para as futuras gerações.
O projeto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e será analisado pelo Congresso. O orçamento total para 2026 é estimado em R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 6,3 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,8 bilhões no orçamento de investimento das empresas em que a União tem a maioria do capital social.
O governo planeja investir R$ 83 bilhões, correspondendo a 0,6% do PIB projetado para 2026. Os setores de saúde e educação receberão R$ 245,5 bilhões e R$ 133,7 bilhões, respectivamente, cumprindo os pisos constitucionais. A proposta define ainda um limite para despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e estipula a meta de resultado primário de R$ 34,3 bilhões.
Em relação às estatais federais, o valor destinado a investimentos aumentará em 18,8% em comparação ao orçamento de 2025, totalizando R$ 88,5 bilhões para o Novo PAC. Para o setor produtivo, o investimento será de R$ 186,2 bilhões, enquanto o setor financeiro receberá R$ 11,6 bilhões. A Petrobras lidera o total de investimentos, seguida pelo Banco do Brasil, Caixa e Emgepron.
No que diz respeito aos servidores, a previsão é de um aumento nas despesas com pessoal, que passarão de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, incluindo servidores civis e militares. Essa elevação reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo, além de novas contratações previstas para 2026.
A proposta orçamentária também reserva R$ 1,5 bilhão para concursos e contratações no Poder Executivo federal, assim como R$ 1,8 bilhão para a área de educação, abrangendo novos Institutos Federais.
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