Prefeitura vai contratar empresa para fazer a destinação final dos resíduos sólidos

O manejo e a destinação correta dos resíduos urbanos é serviço indispensável para a população, enquadrando-se como condição de preservação de saúde pública. O Município de Montes Claros não possui aterro sanitário próprio, mas uma empresa terceirizada presta esse serviço atualmente para a cidade, sendo que o contrato com a empresa vence em setembro de 2021, existindo portanto a necessidade de realizar novo processo licitatório para que os serviços não sejam paralisados.

Assim, a Prefeitura de Montes Claros está contratando empresa especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (classe II A) em aterro sanitário licenciado. A medida leva em consideração a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e definiu a disposição final ambientalmente adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais.

Hoje, os resíduos sólidos domiciliares gerados no município de Montes Claros são coletados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e encaminhados para disposição final adequada em aterro sanitário devidamente licenciado. Para se ter uma ideia, foram coletadas 79.544 toneladas, em 2019; e 84.292 toneladas, em 2020, o que, nesse último caso, corresponde a quase 231 toneladas de resíduos por dia. A sessão pública do processo de licitação será no dia 27 de setembro, aqui. O contrato terá validade de 12 meses.








Fonte: Prefeitura Municipal de Montes Claros.

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