O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, divulgou na última quinta-feira (1º/8) a Portaria SEPLAN/MPO nº 232, datada de 31 de julho de 2025, no Diário Oficial da União. O documento estabelece os prazos para a coleta de informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), referentes ao monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, tendo como base o ano de 2025.
Essa medida reafirma o compromisso do Governo Federal com a contínua melhoria da qualidade dos gastos públicos. O PPA, principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública federal, é fundamental para promover a transparência, eficiência e efetividade das políticas e do orçamento público. A gestão do plano envolve monitoramento, avaliação e revisão, visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, especialmente em relação ao acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas.
A portaria delineia um cronograma para as principais fases do ciclo de gestão do plano:
– Monitoramento semestral: de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025
– Monitoramento anual: de 22 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
– Avaliação dos programas: de 1º de dezembro de 2025 a 6 de março de 2026
– Revisão do PPA: de 2 de março a 3 de abril de 2026
Essas etapas são cruciais para garantir que os objetivos e metas do PPA sejam cumpridos, além de possibilitar ajustes que assegurem melhores resultados para a população. Para mais informações e acesso ao texto completo da portaria, o público pode consultar o site do Plano Plurianual.
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