O Portal da Transparência do Governo Federal, sob a gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), divulga a partir desta quinta-feira (31/07) a lista de estudantes e pagamentos do programa Pé-de-Meia. Em colaboração com o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa revela mais de R$ 10 bilhões destinados a 5,6 milhões de alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil, abrangendo o calendário de 2024 e a primeira parcela de 2025. As informações referem-se ao período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.
Os usuários poderão acessar diversos dados sobre os beneficiários, incluindo nome, unidade da federação, município, etapa de ensino e tipo de incentivo recebido, que pode incluir matrícula, frequência, conclusão ou participação no Enem. A plataforma permite também a consulta detalhada dos recursos recebidos mensalmente. É importante frisar que informações de alunos menores de idade, como nome e CPF, não serão publicadas, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados. Nesses casos, dados relativos aos representantes legais dos beneficiários serão disponibilizados.
A atualização das informações ocorre mensalmente, com base nos dados fornecidos pelo MEC, abrangendo até três meses anteriores ao mês de folha de pagamento disponível. Isso se deve à natureza do programa, em que pagamentos de um determinado mês podem ser feitos posteriormente para acomodar correções e atualizações.
Os dados do Pé-de-Meia somam-se a outros benefícios já disponíveis no Portal da Transparência, como Auxílio Reconstrução, Benefício de Prestação Continuada, Novo Bolsa Família, Garantia-Safra e Seguro-Defeso. A CGU visa, com essa ação, promover amplo controle social das políticas públicas, contribuindo para sua avaliação e efetividade, de acordo com os princípios de transparência e acesso à informação.
O acesso às informações do programa pode ser feito por meio de uma consulta detalhada ou através do download da base de dados na seção “Dados Abertos” do portal. Essa flexibilidade permite que usuários realizem análises específicas conforme suas necessidades. O Portal ainda disponibiliza um Painel de Benefícios ao Cidadão, que oferece dados agregados em um mapa interativo.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa, que funciona como uma poupança, visa promover a permanência e a conclusão escolar, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social. Estudantes que provarem matrícula e frequência recebem incentivos mensais de R$ 200, podendo ser sacados a qualquer momento. Já na educação de jovens e adultos, o pagamento é de R$ 200 pela matrícula e R$ 225 pela frequência. Ao concluir cada ano letivo, o beneficiário recebe R$ 1.000, disponíveis para saque apenas após a formatura. Considerando todas as parcelas, os valores podem totalizar até R$ 9.200 por aluno.
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