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Políticas voltadas para infância e adolescência ultrapassam objetivos no primeiro ano do PPA Participativo

O primeiro ano de implementação do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 registrou avanços significativos na agenda voltada a Crianças e Adolescentes. De acordo com informações do Painel PPA Aberto, 75% das metas e 66% das entregas superaram 80% de execução. As metas específicas do plano representam compromissos mensuráveis, enquanto as entregas correspondem a ações e serviços oferecidos à população.

Ao concluir o primeiro ciclo anual, que abrangeu monitoramento, avaliação e revisão do plano, coordenados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a maioria dos indicadores dessa agenda avançou para além dos 80%, evidenciando melhorias na educação, cuidado e proteção social para jovens.

A situação demográfica exige atenção, com 51,7 milhões de indivíduos até 18 anos, sendo 18,1 milhões na primeira infância. A resposta do PPA inclui o programa Educação Básica Democrática, focado em qualidade e equidade, que atingiu 94,4% de seus objetivos específicos e cerca de 70% das entregas em 2024.

Os dados indicam progressos significativos em diversas áreas da educação básica. A meta de matrículas em escolas indígenas foi superada, registrando 289.477 estudantes, o que ultrapassa 100% do previsto. Em escolas do campo, o total de matrículas atingiu 5,8 milhões, também acima do objetivo.

O destaque ficou por conta da educação básica voltada a estudantes com deficiência e altas habilidades, com a meta de 1,6 milhão de matrículas superada, alcançando 1,9 milhão, representando mais de 115% de execução. Nos resultados da educação infantil, houve variação: enquanto as matrículas em pré-escolas apoiadas por programas federais superaram 135% da meta, as creches do Novo PAC alcançaram apenas 47%, evidenciando a necessidade de aceleração nesse aspecto.

O aumento do orçamento também se destaca, com um total de R$ 262,9 bilhões empenhados em 109 ações relacionadas à agenda de Crianças e Adolescentes em 2024. A maior parte desse investimento foi concentrada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que recebeu quase 60% desse montante. A primeira infância, em particular, foi priorizada, somando R$ 107,7 bilhões. Comparado a 2023, o esforço orçamentário quase dobrou, impulsionado pelo Bolsa Família e pela inclusão de ações relacionadas ao Fundeb, habitação e saneamento.

No geral, os resultados de 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas do PPA superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que abrangem políticas para mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas e 64% das entregas também ultrapassaram essa marca.

O Painel PPA Aberto, acessível ao público, é uma ferramenta que assegura transparência e controle social nas políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme previsto no Decreto 12.066/2024, que regulamentou o PPA 2024–2027. Mais informações sobre a agenda transversal dedicada a Crianças e Adolescentes também estão disponíveis.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.

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