O Brasil conclui a fase de elaboração do Plano Clima, que norteará as ações contra as mudanças climáticas. Nos dias 7 e 8 de agosto, o Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência organizou uma oficina para discutir os macroprocessos de monitoramento e avaliação do plano, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A oficina se dividiu em duas etapas: a primeira dedicada à apresentação dos macroprocessos e a segunda voltada para ouvir os Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação sobre a metodologia de monitoramento, essencial para o acompanhamento das políticas climáticas no país.
A abordagem de monitoramento e avaliação representa o núcleo do terceiro eixo do Plano Clima, que integra questões transversais de mitigação e adaptação por meio de Estratégias Transversais para Ação Climática. Essa sistemática busca otimizar o trabalho dos ministérios, permitindo um acompanhamento eficaz das ações relacionadas às mudanças climáticas.
A estratégia prevê a utilização de metodologias do Plano Plurianual (PPA) para a estruturação do monitoramento das ações do Plano Clima, favorecendo a integração dos sistemas de informação do governo e evitando a duplicação de esforços.
“A previsão é estabelecer uma instância de monitoramento colaborativa, em evolução ao longo do tempo, similar ao que foi feito com o PPA”, esclareceu Ana Paula Machado, diretora do Departamento de Governança Climática do MMA.
A estrutura proposta para esta etapa do Plano Clima incluirá ações de monitoramento dos eixos principais e das estratégias transversais, com o uso de indicadores e metas. Uma avaliação de impacto também está planejada para analisar os efeitos da política climática.
“Pretendemos observar um conjunto mais amplo de ações e inter-relações, considerando as estratégias transversais de mitigação e adaptação”, afirmou Marcela Aboim, coordenadora do Departamento de Governança.
Além dos ciclos de monitoramento, o Plano Clima passará por revisões quadrienais, conforme a Resolução CIM 03/2023, baseando-se em relatórios de monitoramento e compromissos internacionais do Brasil, como os do Acordo de Paris. Essas atualizações permitirão um diagnóstico das necessidades e uma repactuação das ações.
A transparência é outro elemento crucial dessa sistemática, assegurando confiança nas ações do plano. Em caso de não cumprimento de metas, será possível identificar as causas, como limitações orçamentárias ou desafios regulatórios, facilitando ajustes no planejamento.
Em situações onde revisão de metas de mitigação for necessária, uma nova repactuação entre setores será conduzida, com base em inventários e avaliação científica. “É vital acompanhar com rigor a implementação e divulgar resultados”, enfatizou Machado.
A interoperabilidade dos sistemas também será promovida, com colaborações entre o MMA e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para desenvolver sistemas que se conectem às plataformas existentes, evitando a duplicação de esforços.
A governança climática multinível apresenta desafios, e a Câmara de Articulação Interfederativa do CIM buscará alinhar os papéis dos entes federativos na implementação das metas do Plano Clima. Iniciativas de capacitação e programas de apoio a municípios visam fortalecer as capacidades locais para enfrentar as mudanças climáticas.
Com a colaboração de vários ministérios e instituições, a nova sistemática de monitoramento e avaliação do Plano Clima marca um avanço significativo para a construção de uma governança climática sólida e adaptativa, fundamental para o cumprimento das responsabilidades ambientais do Brasil.
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