A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em coletiva de imprensa realizada em Brasília, que obteve um recorde histórico de arrecadação no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 29 bilhões. O montante representa um aumento de R$ 2 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, R$ 14,5 bilhões foram recuperados por meio de transações tributárias, cifra que supera em R$ 300 milhões os valores obtidos no primeiro semestre de 2024.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que a PGFN acredita em uma política pública de fiscalidade que diminui litígios, facilitando a operação das empresas e a preservação de empregos.
A PGFN informou que a transação tributária é uma das várias estratégias utilizadas para a recuperação de créditos, e seu sucesso depende da estruturação da cobrança administrativa e judicial, além da negociação. Dentre as ações implementadas para alcançar os resultados, estão a qualificação da cobrança administrativa, o investimento em tecnologia para o sistema de protestos, o combate a fraudes e a unificação da defesa jurídica.
O Programa de Transação Integral (PTI), introduzido em setembro de 2024, contribuiu para aumentar a recuperação da dívida ativa da União por meio de negociações vantajosas tanto para a Fazenda quanto aos contribuintes. Anelize Almeida esclareceu que, em uma das modalidades do PTI, o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito (PRJ), são analisados os processos com base em critérios objetivos para oferecer negociações com descontos.
Na primeira fase do programa, foram recebidos 80 pedidos, com um potencial de regularização de R$ 14 bilhões, incluindo um processo que foi quitado à vista no valor de R$ 400 milhões. A procuradora afirmou que a dívida está sendo concentrada em setores economicamente robustos.
Outra modalidade do PTI permite a resolução de conflitos entre a Fazenda e contribuintes em litígio. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, destacou que o programa cria oportunidades de acordo, já negociando R$ 10 bilhões até o momento.
Raquel Godoy, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial, enfatizou que a transação permite atender contribuintes solventes que buscam encerrar litígios rapidamente, resultando em benefícios para a sociedade, mesmo em casos com forte chance de vitória da Fazenda.
A PGFN também anunciou a publicação de editais nos próximos dias, em parceria com a Receita Federal, para facilitar novas negociações do governo federal, incluindo a transação tributária em temas controvertidos com prazos de adesão até o final de 2025.
As iniciativas visam buscar soluções consensuais que antecipam receitas a serem reinvestidas em políticas públicas e promovem a redução do tempo de litígios, beneficiando tanto o Tesouro Nacional quanto os contribuintes que desejam regularizar suas pendências com a Fazenda Nacional.
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