Na última quarta-feira (13), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) recebeu uma apresentação parcial da pesquisa “Nosso Sagrado”, que recupera registros históricos sobre a repressão policial às religiões de matriz africana no Brasil. O estudo visa fomentar o reconhecimento da memória e a reparação das violências institucionais enfrentadas por essas comunidades.
O evento contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representado por Moema Carvalho, coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas. A presença do ministério reafirma seu compromisso com a preservação da memória e a proteção dos direitos dos povos de terreiro.
Coordenada pela professora Thula Rafaela de Oliveira Pires, a pesquisa é resultado de uma colaboração entre o MDHC, a Defensoria Pública da União (DPU), o Museu da República, universidades públicas e líderes de casas tradicionais. O trabalho analisa 236 inquéritos e processos policiais de 1890 a 1946, disponíveis no Sistema Informatizado do Arquivo Nacional (SIAN), que documentam apreensões de peças litúrgicas que agora fazem parte do acervo “Nosso Sagrado”.
Esses itens, separados de seus contextos rituais e catalogados como evidências policiais, permaneceram sob a custódia do Estado por décadas, sem que houvesse restituição às comunidades de origem. O acervo inclui itens de terreiros históricos, como Ilê Axé Opô Afonjá e Casa Branca do Engenho Velho, que são testemunhos materiais de um histórico de intolerância religiosa que persistiu mesmo após a abolição da escravidão.
A pesquisa está alinhada a marcos legais como a Lei 10.639/2003 e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), contribuindo na luta contra o racismo religioso e na valorização da cultura afro-brasileira. Durante o evento, pesquisadores, representantes de terreiros e gestores públicos ressaltaram a importância de reconhecer essas violências como violações de direitos humanos. O material coletado servirá como fundamento para ações afirmativas e reparatórias, além de direcionar futuras políticas públicas.
O acervo “Nosso Sagrado” é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como um bem de interesse público. Em 2020, ele foi formalmente restituído às lideranças religiosas, e em 2022, com apoio do Google Arts & Culture, parte das peças foi digitalizada, aumentando o acesso e a visibilidade dessa memória.
Hoje, o acervo integra a política de patrimônio imaterial do IPHAN, sendo protegido como uma expressão de fé, resistência e ancestralidade. Iniciativas como “Nosso Sagrado” ajudam a revelar narrativas silenciadas e a fortalecer a memória da população negra na história brasileira. Para o MDHC, a pesquisa exemplifica como a memória histórica pode ser um instrumento de justiça e transformação social, sendo um ponto de partida para novas investigações sobre acervos que representem a população negra em suas diversas manifestações.
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