O Brasil está desenvolvendo ações para mitigar os impactos das tecnologias emergentes, com foco em propostas de regulação das plataformas digitais que estão sendo debatidas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é prevenir crimes digitais, responsabilizar as plataformas por conteúdos que promovem violência ou desinformação e reduzir os efeitos de algoritmos opacos, cujos critérios de operação são desconhecidos.
Em uma recente entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de regular as redes digitais, especialmente em um contexto de avanços em inteligência artificial, alertando sobre a vulnerabilidade do país sem essa regulação.
Nesse contexto, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), surge como um instrumento vital para o desenvolvimento tecnológico, abordando questões de ética, segurança, inclusão e transparência. Lançado em 2024, o PBIA prevê investimentos de até R$ 23 bilhões em projetos que incluem a construção de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e fomento à pesquisa aplicada. O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, Hugo Valadares, destaca a importância do plano para que o Brasil não apenas utilize tecnologias estrangeiras, mas também desenvolva soluções próprias que atendam às suas necessidades.
O PBIA combina capacitação, infraestrutura, pesquisa e cooperação internacional. Valadares ressalta que as universidades brasileiras, já reconhecidas por sua excelência científica, podem se consolidar como centros de referência em inteligência artificial com o suporte do plano, estabelecendo conexões entre pesquisa, mercado e sociedade.
A regulação das plataformas digitais é vista como um complemento ao PBIA, abordando os efeitos das tecnologias avançadas na vida cotidiana. A regulação é considerada essencial para garantir que a inteligência artificial seja utilizada dentro de parâmetros seguros e democráticos.
Um dos principais componentes do plano é o supercomputador, que permitirá o treinamento de grandes modelos de IA com dados locais. Valadares explica que essa infraestrutura será compartilhada com universidades, centros de pesquisa e startups, posicionando o Brasil de forma competitiva no cenário global.
As diretrizes do PBIA também estão alinhadas à Declaração dos BRICS sobre governança global da IA, que afirma o direito de cada país estabelecer suas regulamentações e promover acesso equitativo às novas tecnologias. A iniciativa brasileira busca criar soluções adaptadas à realidade nacional, diminuindo a dependência de tecnologias externas.
O plano já está influenciando aplicações de inteligência artificial em agricultura de precisão, alinhadas ao clima e biomas brasileiros, e fortalece a autonomia tecnológica do país, além de gerar empregos qualificados. O PBIA também prioriza a democratização do acesso ao conhecimento, com a previsão de criação de 5 mil vagas em cursos de graduação na área e um aumento de 50% no número de estudantes em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nos próximos anos.
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