Observatório Nacional dos Direitos Humanos Lança Seção sobre Memória e Verdade Negra e Africana
Em alusão ao Dia Internacional da Memória e Verdade, comemorado nesta segunda-feira (24), o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), uma plataforma virtual do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), introduziu uma nova seção dedicada ao resgate histórico e à promoção da justiça em casos de graves violações de direitos humanos.
Intitulada "Memória e Verdade", a seção disponibiliza seis publicações que discutem a presença negra e africana no Brasil, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e os impactos da ditadura militar. Os conteúdos, que incorporam mapas interativos, gráficos e dados históricos, têm como objetivo fomentar conhecimento e promover a conscientização acerca desses temas essenciais.
Um dos destaques das novas publicações é a narrativa de dados “Volume do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”, que revela que mais de 10,6 milhões de pessoas foram forçosamente levadas da África para as Américas entre os séculos XVI e XIX, sendo mais de 3 milhões apenas para o Brasil. Outra publicação, “Lugares de Memória Negra e Africana no Brasil”, mapeia 100 locais significativos que evidenciam a presença e resistência africana no país.
No contexto da ditadura militar, o ObservaDH apresenta a narrativa “Lugares de memória da ditadura militar”, que identifica locais históricos de repressão. Além disso, quatro narrativas sobre as vítimas desse período são abordadas, impulsionando o debate sobre justiça e reparação. A seção “Mortos e desaparecidos políticos” destaca a relevância das atuações da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que reconheceram 434 vítimas da repressão estatal entre 1946 e 1988. Outro aspecto importante é a publicação “Anistia Política”, que compila os resultados da Comissão de Anistia, que avaliou mais de 80 mil pedidos de vítimas perseguidas por razões políticas.
Além disso, o MDHC, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), efetivou a retificação de declarações de óbito de 416 dessas vítimas, conforme a Recomendação nº 7 da CNV.
A seção “Recomendações da Comissão Nacional da Verdade” detalha as 29 medidas propostas ao Estado brasileiro para evitar a repetição de crimes do passado, incluindo a sugestão de criação de um órgão permanente para dar continuidade às ações da CNV e assegurar a preservação da memória sobre as violações de direitos humanos.
Para acessar a nova seção do ObservaDH e explorar as publicações, clique aqui.
Perguntas e Respostas sobre a Nova Seção "Memória e Verdade"
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O que é a nova seção "Memória e Verdade"?
A seção é uma iniciativa do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que oferece publicações sobre a presença negra e africana no Brasil, o tráfico de pessoas escravizadas e os impactos da ditadura militar, com dados históricos e mapas interativos. -
Quais dados relevantes foram apresentados sobre o tráfico de pessoas escravizadas?
A narrativa “Volume do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas” revela que mais de 10,6 milhões de pessoas foram levadas à força da África para as Américas entre os séculos XVI e XIX, com mais de 3 milhões chegando ao Brasil. -
O que a seção diz sobre a ditadura militar?
A seção inclui informações sobre os locais de repressão, relatos de vítimas, e discute o papel das comissões de direitos humanos que investigaram esses crimes, destacando a importância da justiça e da reparação. -
Como a Comissão Nacional da Verdade se envolve com essas publicações?
As publicações da nova seção incluem recomendações da CNV ao Estado brasileiro, detalhando 29 medidas para evitar a repetição de crimes do passado e promover a preservação da memória sobre as violações de direitos humanos. - Como posso acessar as publicações da nova seção?
As publicações estão disponíveis online através da plataforma do ObservaDH. Você pode acessar diretamente a seção "Memória e Verdade" aqui.
