Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida podem enviar suas propostas à Caixa Econômica Federal. A publicação que inclui o cadastro e a lista de documentos necessários para as propostas foi divulgada na edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22).
O regulamento estabelece o processo de seleção e define a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para o ano de 2025. As moradias devem ser construídas em áreas urbanas, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos em todo o país.
As propostas podem abranger as seguintes modalidades:
I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
II – Elaboração de projeto de unidades novas;
III – Produção de unidades novas;
IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
VI – Produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas seguirá critérios territoriais, sociais e de projeto, em conformidade com as prioridades de atendimento descritas na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, priorizando propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Ministério das Cidades será responsável pela seleção das propostas, observando uma hierarquia até o limite da meta estabelecida. Caso a meta não seja atendida devido à falta de propostas adequadas, o ministério poderá remanejar a meta para incluir propostas que se encaixem.
O programa espera contemplar um total de 21.282 novas unidades habitacionais distribuídas entre as diferentes regiões do país.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou recentemente, através da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, 72 imóveis da União para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Essas propriedades estão localizadas em todas as cinco regiões brasileiras e podem permitir a construção de cerca de 8 mil moradias populares, representando 40% da meta do Ministério das Cidades.
Esses imóveis, que incluem tanto terrenos quanto edifícios para retrofit, estão localizados em estados como Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Até agora, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para iniciativas de habitação e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.
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