O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos do Comitê Interministerial para Mudança do Clima, promoveu na última segunda-feira (11/8) o webinário final da série de diálogos sobre os planos setoriais de mitigação, atualmente em consulta pública. Este evento marcou o encerramento de um ciclo de discussões fundamentais para a elaboração de um documento que orientará as políticas públicas voltadas ao combate da crise climática.
Nos encontros anteriores, foram discutidos os sete planos setoriais que compõem o Plano Clima Mitigação. O evento culminante focou nos planos referentes às “cidades” e à gestão de “resíduos sólidos e efluentes domésticos”. A consulta pública se encerrará no dia 18 de agosto, às 23h59.
Durante o debate, Eduardo Rocha, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, enfatizou a importância de melhorar os índices de saneamento básico no Brasil. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas pouco mais de 50% dos domicílios brasileiros têm acesso à coleta de resíduos.
“O plano também prioriza o desenvolvimento da matriz biogás e a inclusão social dos catadores urbanos no processo de mitigação”, ressaltou Rocha. O plano setorial busca ainda garantir a transição de 2,5 mil municípios que ainda dependem de lixões para sistemas como aterros sanitários e reciclagem.
A redução das emissões provenientes do tratamento de resíduos residenciais e esgoto é vista como estratégica. Até 2022, o setor de resíduos sólidos e efluentes domésticos emitiu 85 milhões de toneladas de CO2 equivalente, e o Plano Clima visa uma diminuir essa cifra em 12% até 2030 e 19% até 2025, uma meta desafiadora considerando a universalização dos serviços.
Ana Maria Aragão, assessora especial do Ministério das Cidades, destacou que o Plano Setorial de Cidades enfrenta desafios significativos, principalmente porque as áreas urbanas exigem uma sinergia entre diversas políticas setoriais. O objetivo é reduzir emissões urbanas que resultam de mobilidade e consumo, alinhando ações com as políticas de energia, indústria e resíduos.
A coordenadora-geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Antônio Esposito Neto, observou que o Plano Setorial de Cidades precisa do comprometimento dos municípios para um engajamento efetivo nas ações, promovendo uma distribuição equilibrada das responsabilidades para a mitigação.
Esposito ainda apontou que a redução das emissões nas cidades está diretamente ligada à adaptação às mudanças climáticas. Uma estratégia de mitigação eficaz pode diminuir os custos relacionados à adaptação. Assim, o plano setorial também se propõe a controlar as emissões ligadas ao uso do solo em áreas urbanas e promover práticas sustentáveis nas frotas e edificações.
No que se refere às metas nacionais, Leandro Cardoso, coordenador-geral de Política de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do MMA, evidenciou que o Brasil possui objetivos ousados para a redução de emissões. Com 2,56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente emitidas em 2005, o país observou uma elevação nas emissões a partir de 2020, impulsionada pelo aumento do desmatamento.
As metas incluem uma diminuição de 48,4% até 2025, visando 1,32 bilhão de toneladas, e uma redução de cerca de 53% até 2030, com um teto de 1,2 bilhão de toneladas. A nova meta nacional, a ser submetida em 2024, propõe um limite entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, refletindo um compromisso de longo prazo para atingir emissões líquidas zero até 2050.
As previsões consideram um crescimento médio anual do PIB de 2,6% até 2050 e uma população que deverá atingir cerca de 220 milhões de habitantes entre 2040 e 2045, de acordo com o IBGE. Cardoso destacou a importância de considerar o crescimento populacional na análise das metas.
O Plano Clima é estruturado em três grandes eixos: Adaptação, que incorpora a Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos, Mitigação, com a Estratégia Nacional de Mitigação e sete planos setoriais, e Estratégias Transversais para Ação Climática que abordam temas comuns de adaptação e mitigação.
O processo de elaboração do Plano Clima, iniciado em meados de 2023, incluiu diálogos extensos com diversos órgãos federais, somando mais de mil participantes em oficinas e abrangendo mais de 20 ministérios, além da colaboração do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e da Rede Clima.
A primeira consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação ocorreu entre 9 de abril e 9 de maio de 2025, recebendo mais de 780 contribuições. A fase atual da consulta pública, que se encerra em 18 de agosto, se concentra nas metas setoriais de mitigação em conjunto com os planos relacionados.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
