O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que o Plano Clima é desenvolvido de maneira colaborativa, contando com a participação de 25 ministérios desde setembro de 2023. Sob a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que envolve o MMA, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Casa Civil, o plano visa cumprir os compromissos climáticos do Brasil tanto em nível internacional, por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), quanto em âmbito nacional, através da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Esse plano é um esforço conjunto do Estado brasileiro, estruturado em dois eixos principais: mitigação e adaptação. O objetivo é promover uma transição para uma economia de baixo carbono inicialmente, com a meta de alcançar emissões líquidas zero até 2050, conforme estabelecido na NDC. A elaboração foi realizada em parceria com os ministérios relevantes e representantes de sete setores econômicos.
O plano também tem a função de esclarecer as responsabilidades dos setores econômicos e de atores públicos e privados, visando atingir as metas de redução de emissões e enfrentar a crise climática. As emissões e remoções listadas no Inventário Nacional, elaborado de acordo com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), foram realocadas com base nas responsabilidades setoriais, resultado de um consenso entre os diferentes setores e ministérios.
É importante ressaltar que essa adequação não se limita ao setor agropecuário. Por exemplo, o Plano Setorial de Mitigação da Indústria abrange não apenas as emissões de processos industriais, mas também aquelas relacionadas ao uso de combustíveis e à gestão de resíduos.
No setor de agricultura e pecuária, as ações são de responsabilidade dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), com a colaboração do MMA e outros órgãos federais. O plano contabiliza todas as emissões e remoções relacionadas às atividades agropecuárias, além das mudanças no uso da terra, que incluem desmatamento e recuperação da vegetação nativa, abrangendo propriedades rurais de diferentes tamanhos, assentamentos de reforma agrária e territórios quilombolas, assim como atividades de piscicultura e aquicultura.
Em relação à alegação de que o plano teria ignorado a contribuição do setor agropecuário para a remoção de carbono, o MMA destacou que todas as projeções e metas se baseiam nas metodologias do Inventário Nacional, que é responsabilidade do MCTI. Essas metodologias incluem a captura de carbono em práticas agropecuárias, como a recuperação de pastagens, sendo aplicadas de forma cautelosa, priorizando dados disponíveis em nível nacional. O governo federal está colaborando com a Embrapa e especialistas para aprimorar a contabilização dessas informações nos próximos inventários, levando em conta também a contribuição do setor para a remoção de carbono por meio de práticas de recuperação da vegetação nativa.
Por último, desde o início do desenvolvimento do Plano Clima, foi decidido que caberia ao MMA, juntamente com o MAPA e outros ministérios, avançar na formulação de propostas para ampliar os instrumentos de incentivo econômico à manutenção da vegetação e criar novos mecanismos para valorizar a preservação dos biomas e a adoção de práticas sustentáveis pelo setor produtivo.
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