Brasília, 19/08/2025 – Em alusão ao Dia da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirma seu compromisso com a cidadania e os direitos das pessoas em vulnerabilidade. Através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o ministério tem promovido iniciativas que integram proteção social, inclusão e prevenção à violência.
Dentre as ações, destacam-se a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. Essas políticas públicas visam beneficiar diversas populações em situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas que vivem nas ruas ou enfrentam condições precárias.
A implementação dos Cais integra o Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, que busca aprimorar a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa população. Com dois editais, o MJSP selecionou dez organizações da sociedade civil para a instalação dos primeiros Cais, que contarão com equipes multiprofissionais dedicadas ao acompanhamento de pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas, além de fomentar a integração a redes intersetoriais e a promoção da cidadania.
Outra iniciativa em crescimento é o Pronasci Juventude, voltado a adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial. O programa adota uma abordagem de busca ativa em territórios e encaminhamentos para redes de proteção social, assegurando que esses jovens tenham acesso a políticas de cuidado, oportunidades de formação e alternativas ao envolvimento com a criminalidade.
“O Pronasci Juventude é uma política que reconhece e prioriza a proteção de adolescentes e jovens em maior situação de risco. É um passo importante para que eles tenham acesso a direitos e possam construir novas perspectivas de futuro”, afirmou a secretária da Senad, Marta Machado.
Cais
Os Cais atendem pessoas em situação de rua, população negra das periferias, mulheres, comunidade LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e povos originários. Até o final de 2025, a expectativa é instalar mais de cem unidades em todo o Brasil, em colaboração com governos estaduais, prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil.
Pronasci Juventude
Até o momento, a iniciativa foi implementada em estados como Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro, alcançando cerca de 4 mil jovens. A projeção é beneficiar 15 mil pessoas até 2026, com um investimento estimado em R$ 50 milhões.
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