No Dia pela Luta pelas Pessoas em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas direcionadas a essa população. A data foi oficializada por um decreto da Presidência da República em 4 de agosto de 2025.
O ministro Wellington Dias destacou que a recuperação das iniciativas governamentais e a integração entre os ministérios têm contribuído para mitigar as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua. “Este momento é crucial para o diálogo, pois buscamos uma conexão efetiva entre os diversos ministérios para atender essa população”, afirmou.
Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem promovido a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), com o objetivo de garantir atenção e direitos a esses indivíduos. As ações estão coordenadas entre 11 ministérios do Governo Federal e contam com a colaboração de governos estaduais, municipais, movimentos sociais, representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a sociedade civil organizada.
O “Plano Ruas Visíveis” abrange várias diretrizes, incluindo Assistência Social, Saúde, Cidadania, Educação e Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, além da produção e gestão de dados.
Outra iniciativa relevante é o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferece suporte a pessoas que vivem nas ruas. O espaço se dedica ao atendimento pessoal e grupal, promovendo a construção de projetos de vida e o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares. Também fornece acesso a documentação civil, serviços de higiene e alimentação, e orientação para crianças e adolescentes acompanhados por responsáveis.
As ações adicionais incluem programas voltados ao Cadastro Único e à Busca Ativa, facilitando a inclusão de pessoas em situação de rua em benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na esfera da segurança alimentar, iniciativas como Cozinhas Solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são implementadas.
Em dezembro de 2024, o MDS publicou uma análise aprofundada sobre a população em situação de rua, em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O estudo visou esclarecer conceitos, métodos e políticas públicas, além de lançar um novo módulo do Observatório do Cadastro Único, oferecendo dados e análises sobre essa população.
Anderson Lopes, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, elogiou a iniciativa. “Já fui morador de rua e agora estou no governo. Este é um passo inédito para trazer visibilidade a essa população, que precisa ser reconhecida”, ressaltou.
O caderno de estudos, apoiado por IBGE e Ipea, reúne dez trabalhos surgidos de discussões sobre a população em situação de rua, reafirmando o compromisso do Governo Federal em garantir que ninguém seja deixado para trás.
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