O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no Programa Bolsa Família. Contudo, ele também permite o acesso a 42 programas do Governo Federal e a diversas iniciativas locais. De acordo com um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estados e municípios utilizam o CadÚnico como critério de seleção em mais de duas mil políticas públicas.
Os benefícios oferecidos aos inscritos no CadÚnico foram abordados no programa Fala MDS, que contou com a participação do secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), Rafael Osorio. O secretário enfatizou que o CadÚnico é essencial para a implementação de políticas públicas sociais e em outras áreas, como educação e saúde. “Enquanto o Censo do Brasil, que coleta dados socioeconômicos, é realizado a cada dez anos, o Cadastro Único é constantemente atualizado, com validade de até 24 meses”, destacou.
Os órgãos estaduais e municipais têm autonomia para acessar as informações do CadÚnico, desde que cumpram as normas estabelecidas e assinem um termo de responsabilidade para garantir o sigilo dos dados. “É imprescindível que as pessoas que acessam os dados também assinem um compromisso para garantir que as informações não sejam utilizadas de forma inadequada”, alertou Osorio.
Em sua participação no podcast, o secretário explicou que o CadÚnico é destinado a famílias de baixa renda, ou seja, aquelas que possuem uma renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa. Ele reforçou a importância do cadastro completo de todos os integrantes da família.
Osorio também mencionou algumas iniciativas do Governo Federal que utilizam o CadÚnico para a seleção do público-alvo, como a gratuidade na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos, além do acesso ao FIES Social.
Na conversa, o recente aperfeiçoamento do CadÚnico também foi abordado, com o secretário detalhando as melhorias já implementadas e as inovações que estão em andamento.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
