A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu novas funcionalidades no sistema de Parcelamento Parametrizado, visando aumentar a autonomia dos contribuintes e melhorar a eficiência na gestão de parcelamentos tributários. As inovações foram desenvolvidas pelo Serpro, estatal de tecnologia da informação do governo federal responsável pela manutenção e hospedagem da plataforma.
A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, afirmou que essas melhorias têm como objetivo simplificar o processo para os contribuintes, ao mesmo tempo em que incrementam a eficiência operacional na gestão de parcelamentos tributários.
Entre as principais implementações, destaca-se a nova opção de reativar parcelamentos que haviam sido encerrados ou rescindidos. Essa funcionalidade permite que pendências sejam resolvidas de maneira mais ágil, especialmente em casos de débitos que estavam em revisão ou em situações de cancelamento indevido. Além disso, a reativação corrige erros operacionais sem a necessidade de análise manual, o que auxilia na diminuição da fila de processos na Receita.
Conforme o chefe da Divisão de Parcelamentos da RFB, auditor-fiscal Igor Arrais de Sá, a inclusão dessa funcionalidade marca um avanço significativo, permitindo que o sistema abraça todo o ciclo de vida do parcelamento — desde a adesão até a reativação.
Outra inovação importante permite aos contribuintes alterar a vinculação de pagamentos dentro do parcelamento, corrigindo eventuais erros sem o risco de exclusão do mesmo por inconsistências.
Adicionalmente, a atualização do sistema facilita o retorno de parcelamentos que estavam rescindidos ou excluídos, possibilitando que os contribuintes acessem o extrato, emitam DARFs e acompanhem seus parcelamentos online, sem recorrer à Receita Federal.
Facilidade na reativação do débito automático também foi aprimorada. Agora, caso a conta bancária associada ao parcelamento seja inativada devido a falhas na cobrança, o contribuinte pode atualizar os dados diretamente no sistema, ou a Receita pode fazê-lo, assegurando a continuidade dos pagamentos sem necessidade de geração manual de boletos mensais.
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