Os municípios de Niterói e Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, realizaram na última sexta-feira (15) cerimônias de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A ação, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo fortalecer a rede de inclusão em todo o país, assegurando dignidade, autonomia e melhores condições de vida para pessoas com deficiência e suas famílias, por meio da colaboração entre governo federal, estados e municípios.
Na cerimônia em Niterói, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância de ampliar o pacto federativo. Segundo ela, isso é essencial para que as políticas públicas sejam efetivas e não permaneçam apenas no papel. “Quando falamos da adesão dos municípios ao Novo Viver sem Limite, tratamos de uma construção coletiva que depende da união de esforços entre os entes federativos. É essa cooperação que garante que as políticas de acessibilidade e inclusão cheguem realmente à vida das pessoas com deficiência em todo o Brasil”, afirmou.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, reforçou o compromisso histórico da cidade com a inclusão. “Temos investido bastante em reabilitação por meio de diversas instituições parceiras que recebem recursos da Prefeitura. Nossa cidade tem um grande programa de inclusão no esporte e na cultura. Além disso, um dos nossos principais compromissos foi incluir as mães atípicas na Moeda Araribóia, uma moeda social digital destinada a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica”, disse.
Em Volta Redonda, a adesão contou com a participação do prefeito Antônio Francisco Neto e ocorreu no mesmo dia da formatura da primeira turma do “Diploma Cidadão”, um curso superior gratuito de Administração para Pessoas com Deficiência, em parceria com uma instituição local de ensino superior.
Ainda no Rio de Janeiro, Anna Paula Feminella participou do XI Colóquio dos Centros Especializados em Reabilitação, organizado pela Associação Fluminense de Reabilitação, a Associação de Amparo aos Cegos (AFAC) e a Associação Pestalozzi. O evento reuniu pesquisadores, profissionais da saúde, gestores, pessoas com deficiência e familiares. Na mesma ocasião, a secretária também acompanhou a formação dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, em um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), que contou com a presença de representantes da sociedade civil.
Para formalizar a adesão ao Novo Viver sem Limite, os municípios precisam estabelecer um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter articulação com as secretarias municipais. É também necessário instituir conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência, fundamentais para garantir o controle e a participação social, permitindo que a população acompanhe e contribua na elaboração e implementação das políticas públicas.
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