No Dia da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reitera seu compromisso com a promoção da cidadania e o acesso a direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a pasta tem intensificado iniciativas que combinam proteção social, inclusão e prevenção à violência.
Entre as ações destacam-se a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. Essas políticas públicas visam atender diversas populações vulneráveis, incluindo aqueles que vivem nas ruas ou enfrentam condições de extrema precariedade.
A implementação dos Cais está inserida no Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, visando fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos a essa parcela da população.
Por meio de duas chamadas públicas, o MJSP selecionou dez organizações da sociedade civil para estabelecer os primeiros Cais, que contarão com equipes multiprofissionais dedicadas ao acompanhamento de pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas, além de atuarem na integração a redes intersetoriais e na promoção da cidadania.
Outra iniciativa em expansão é o Pronasci Juventude, voltado a adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial. O programa alia busca ativa em territórios e encaminhamentos por meio das redes de proteção social, assegurando que esses jovens tenham acesso a políticas de cuidado, oportunidades de formação e alternativas ao envolvimento com a criminalidade.
“O Pronasci Juventude é uma política que reconhece e prioriza a proteção de adolescentes e jovens em maior situação de risco. É um passo importante para que eles tenham acesso a direitos e possam construir novas perspectivas de futuro”, ressalta a secretária da Senad, Marta Machado.
O público atendido nos Cais abrange pessoas em situação de rua, a população negra das periferias, mulheres, a comunidade LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e povos originários. Até o final de 2025, há previsão para a instalação de mais de cem unidades em todo o País, em colaboração com governos estaduais, prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil.
Atualmente, o Pronasci Juventude já foi implementado em estados como Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro, impactando cerca de 4 mil jovens. Até 2026, a expectativa é beneficiar 15 mil pessoas, com um investimento estimado em R$ 50 milhões.
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