O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta quinta-feira (14), a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego por meio da portaria nº 1.381, datada de 13 de agosto de 2025. O novo órgão terá a responsabilidade de monitorar e propor ações que visem à preservação de empregos no Brasil, em resposta aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a setores brasileiros.
Dentre as funções da câmara, destacam-se o acompanhamento de estudos sobre o nível de emprego nas empresas afetadas, bem como a avaliação dos impactos indiretos nas cadeias produtivas. Além disso, o colegiado terá a incumbência de fiscalizar obrigações relacionadas à folha de pagamento, promover negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em situações de lay-off, suspensão temporária de contratos e férias coletivas.
A câmara também será responsável pela fiscalização do cumprimento dos acordos que visam à preservação dos postos de trabalho, com apoio da Inspeção do Trabalho. A composição do colegiado contará com representantes da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, da Secretaria de Relações do Trabalho e da Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
Simultaneamente, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego criarão Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, que terão uma composição mínima equivalente à da câmara nacional, adaptada às especificidades locais e com funções alinhadas às da portaria. Essas instâncias regionais serão responsáveis por aproximar trabalhadores e empregadores, assegurando mesas de negociação focadas nas demandas regionais, além de acompanhar o pagamento de benefícios trabalhistas e garantir a legislação.
A coordenação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.
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