O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou este mês o Guia Prático de Transversalidade de Povos Indígenas nas Políticas Públicas, completando a série de seis guias que incluem um documento geral e mais cinco voltados para as agendas transversais do Plano Plurianual 2024-2027. As áreas abordadas são Mulheres, Igualdade Racial, Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente e Povos Indígenas, todas integradas na Lei Orçamentária Anual a partir de 2024.
Esses guias são fruto de um esforço iniciado há quase dois anos, durante o qual o MPO promoveu eventos para sensibilizar e capacitar gestores públicos federais a adotar a transversalidade para lidar com questões sociais, econômicas e ambientais complexas. Dentre os temas discutidos, destacam-se as desigualdades de gênero e raça, as vulnerabilidades de grupos indígenas e de crianças e adolescentes, e as mudanças climáticas.
Os eventos serviram como base para a criação dos guias, que agora oferecem um suporte para a implementação da transversalidade nas gestões pública, tanto no nível federal quanto em estados e municípios. A organização dos seminários e a produção dos guias foram lideradas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do MPO, por meio de um projeto de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Fundação Tide Setubal coordenou o desenvolvimento dos guias, com colaborações técnicas de ONU Mulheres e Unicef.
Os guias abordam:
1. A estratégia da transversalidade e sua aplicação nas administrações públicas do Brasil.
2. O conceito de gênero e a experiência do Governo Federal na sua incorporação no PPA 2024-2027 e na LOA de 2024.
3. As definições legais sobre crianças e adolescentes, incluindo boas práticas na transversalidade desse segmento.
4. As noções de raça e racismo, com foco na integração dessas questões no planejamento orçamentário.
5. A definição legal de povos indígenas e a experiência na promoção da transversalidade para essa população.
6. Os conceitos relacionados ao meio ambiente, junto com as boas práticas adotadas pelo Governo nessa área.
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