MPO Apoia Municípios na Elaboração dos PPAs 2026–2029 e Reafirma Compromisso com o Pacto Federativo
Na terça-feira (20/5), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) marcou presença na cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne autoridades de diversos níveis de governo para discutir pautas que impactam o movimento municipalista.
A ministra Simone Tebet, que representou o MPO, participou da cerimônia acompanhada de vários ministros do Governo Federal. Durante seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da cooperação entre o governo federal e os municípios, ressaltando que todos os prefeitos e prefeitas devem receber tratamento equitativo, independentemente de suas filiações partidárias.
“Quando vou atender um prefeito ou uma prefeita, um governador ou uma governadora, eu não estou atendendo um representante de um partido político, eu estou diante de uma pessoa que foi democraticamente eleita para representar os interesses do povo”, afirmou o presidente, sublinhando a importância do respeito ao mandato dado pelo povo.
Dentro desse contexto, o MPO lançou uma série de iniciativas para fortalecer a gestão pública local. Uma das principais medidas é a realização de webinários regionais voltados à orientação técnica na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) para o ciclo 2026–2029. A Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional (Seai) e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência, é responsável por essa iniciativa.
Os webinários já ocorreram em várias regiões, incluindo Sudeste, Centro-Oeste e Sul, e estão programados para o Nordeste e Norte na próxima semana. Os prefeitos poderão aprimorar suas habilidades na formulação dos PPAs, que são ferramentas estratégicas para o planejamento de investimento e políticas públicas em nível municipal.
Complementando essas capacitações, o MPO lançou em fevereiro o "Guia de Elaboração do Plano Plurianual para Municípios" (edição 2025). Este material fornece diretrizes e orientações práticas para as administrações locais, abordando temas como participação social e a integração de políticas públicas. O objetivo é garantir que os PPAs sejam consistentes e contribuam para a melhoria dos serviços públicos e para uma gestão mais eficiente dos recursos.
Com essas iniciativas, o MPO reafirma seu compromisso com o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, contribuindo para um planejamento mais estratégico e alinhado com as necessidades da população. A promoção da participação social e do controle público também se torna uma prioridade, fortalecendo a democracia local.
Perguntas e Respostas
1. O que são os Planos Plurianuais (PPAs)?
Os PPAs são instrumentos de planejamento que definem as diretrizes e metas de investimentos e ações dos municípios para um período de quatro anos.
2. Qual a importância dos PPAs para os municípios?
Os PPAs são fundamentais para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, permitindo que os municípios planejem suas necessidades e aprimorem os serviços oferecidos à população.
3. O que o MPO está fazendo para ajudar os municípios na elaboração dos PPAs?
O MPO está promovendo webinários regionais para orientar os gestores municipais na elaboração dos PPAs, além de disponibilizar um guia prático com diretrizes e orientações.
4. Quem pode participar dos webinários para elaboração dos PPAs?
Os webinários estão abertos a prefeitos e prefeitas de municípios que desejam se capacitar na elaboração dos novos Planos Plurianuais.
5. Como o MPO garante a inclusão de diferentes municípios no processo de elaboração dos PPAs?
O MPO realiza sessões em diversas regiões do país para assegurar que todos os municípios, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à orientação e capacitação necessárias.
Fonte
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