MPF realiza vistoria in loco em obras do Dnit em Barra do Garças (MT), após denúncias de irregularidades

Geral

14 de Abril de 2021 às 17h55

MPF realiza vistoria in loco em obras do Dnit em Barra do Garças (MT), após denúncias de irregularidades

Moradores do bairro Nova Barra sofrem com alagamentos ocasionados pela não conclusão das obras de drenagem de água pluviais em avenida

#Pracegover Foto da vistoria feita no local, uma estrada com barro, mostra procurador conversando com funcionários do Dnit, que estão vestidos com coletes de identificação e capacetes


Foto: PRMBarra do Garças

O Ministério Público Federal (MPF) vistoriou in loco as obras de drenagem de águas pluviais, que estão sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), no bairro Nova Barra, em Barra do Garças (MT). A vistoria, realizada pelo procurador da República que atua no município, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, foi motivada por denúncias de irregularidades nas obras e pelo fato de que, a não conclusão destas estaria ocasionando alagamentos e afetando moradores e o comércio localizado na avenida Presidente Vargas. Barra do Garças está localizada na região do Araguaia, a 500 quilômetros de Cuiabá (MT) e faz fronteira com o município de Aragarças (GO).

Além da vistoria no local e de uma audiência extrajudicial para esclarecimento dos fatos, o MPF também solicitou ao Dnit, via ofício, informações sobre o porquê da paralisação das obras. Em resposta, o Departamento Nacional informou, por meio da Superintendência Regional/MT, que as obras fazem parte da Execução de Serviços de Construção para Implantação da Drenagem Urbana do Contorno Rodoviário de Município de Barra do Garças na Rodovia BR-070/MT e que está sob responsabilidade da empresa TCE Engenharia Ltda, desde setembro de 2019.

Ainda de acordo com o Dnit, a TCE Engenharia Ltda informou, também via ofício, as dificuldades da execução de drenagem em período chuvoso, ressaltando que as atividades não foram paralisadas e continuam sendo executadas. E que, para que seja feita a ligação de rede pluvial na galeria que está sendo construída é preciso que os serviços de drenagem sejam finalizados.

De acordo com o procurador da República Guilherme Tavares, após os procedimentos, o Dnit se comprometeu em concluir as obras no prazo de 90 dias, inclusive com a desobstrução da avenida Presidente Vargas, que está interditada para fins de dimensionamento do projeto de drenagem. “O MPF irá acompanhar o desenrolar das obras nesse período e cobrar a conclusão dentro do prazo estipulado”, concluiu.

Histórico de alagamentos – Os alagamentos no bairro Nova Barra são constantes e problemáticos, tanto é que em janeiro de 2019, o Município de Barra do Garças assinou junto ao MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar obras de drenagem para evitar que novos alagamentos ocorressem em ruas do bairro.

Em meados de 2018, chegou ao MPF a denúncia de que as obras relativas ao anel viário executadas pelo Dnit, que ligam os estados de Mato Grosso e Goiás, teriam afetado a drenagem de águas pluviais de algumas vias do bairro Nova Barra.

Com a perícia, verificou-se que a rede de drenagem de águas pluviais da avenida Amazonas se encontrava quase que integralmente entupida e, além disso, o projeto de rede de drenagem de águas pluviais da referida avenida não contemplava o escoamento total recebido, já que seu dimensionamento não correspondia à área total da bacia de contribuição. Também não foram encontrados no local alguns elementos do projeto, como poços de visitas e bocas de lobo, mesmo tendo sido atestados pelos fiscais como executados. Levando-se em consideração o que foi levantado, o MPF impôs obrigações à municipalidade por meio do TAC.

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Ministério Público Federal
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Fonte: Ministério Público Federal