Biometano: Avanços e Desafios na Transição Energética do Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu uma audiência pública em 21 de maio para discutir a proposta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A iniciativa visa fortalecer a transição energética do Brasil, oferecendo um caminho positivo para a utilização de combustíveis mais sustentáveis no país, alinhada com a política denominada "Combustível do Futuro", estabelecida pela Lei 14.993/24.
Durante a audiênciapublica, o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, enfatizou o papel fundamental do MME na formulação de políticas para novos combustíveis. Ele destacou que sob a liderança do Ministro Alexandre Silveira, o MME tem implementado uma série de ações em prol da transição energética, abordando questões que vão desde a regulamentação do biometano até a retomada do biodiesel.
A proposta do decreto traz uma estrutura para a implementação de metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para agentes do mercado de gás natural. Como parte disso, será exigido que produtores e importadores adquiram os Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), assegurando a rastreabilidade e a integridade ambiental desse combustível. A primeira meta de descarbonização é estabelecida em 1% a partir de 2026, com a possibilidade de aumento gradativo, de acordo com a infraestrutura disponível para produção e transporte do biometano.
"Estamos construindo um mercado regulado, seguro e transparente para o biometano", afirmou Mendes, reforçando o compromisso com as melhores práticas internacionais e a integração com outras políticas públicas, como o Renovabio. O decreto, fruto de um amplo diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil, inclui práticas para facilitar o acesso a financiamentos e desonerações fiscais, além de promover a diversidade de substratos para a produção de biometano.
Na audiência, diversas entidades do setor, como ABiogás, Orizon VR e Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), contribuíram com sugestões, resultando em mais de 800 propostas de melhoria para o decreto, evidenciando a relevância do tema na atualidade.
Dúvidas Frequentes sobre o Decreto do Biometano
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O que é o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB)?
- O CGOB é um documento que garante a origem e a rastreabilidade do biometano, assegurando que ele atende às normas ambientais e que sua produção contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
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Quais são as metas de descarbonização estabelecidas pelo novo decreto?
- A meta inicial de descarbonização é de 1% a partir de 2026, com a possibilidade de aumentos graduais conforme a evolução da oferta e infraestrutura de biometano.
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Por que o biometano é considerado uma alternativa sustentável?
- O biometano é produzido a partir de resíduos orgânicos e outras fontes renováveis, o que reduz as emissões de gases de efeito estufa em comparação com combustíveis fósseis e colabora para a gestão de resíduos.
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Como a regulamentação beneficiará produtores e consumidores de biometano?
- A regulamentação permitirá acesso facilitado a financiamentos, incentivos fiscais e garantirá um mercado transparente e seguro, incentivando a produção e o uso do biometano.
- Quem participou da audiência pública sobre o decreto?
- A audiência contou com a presença de representantes de diversas entidades do setor, incluindo associações ligadas ao biogás, empresas de energia e especialistas do mercado, que trouxeram contribuições relevantes para o texto do decreto.
