Entre os dias 13 e 15 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) dará um passo significativo na implementação de uma política pública voltada para os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) no Brasil. Esta iniciativa ocorrerá durante a segunda oficina de construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, programada para Brasília.
Durante o evento, representantes dos PCTs, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de diversas entidades governamentais validaram as contribuições da primeira oficina, realizada em junho. O resultado dessa consolidação será uma proposta de plano que, após consulta pública, deverá ser oficializada por um decreto presidencial na COP30, em novembro deste ano, em Belém (PA).
O documento incluirá ações, prazos e princípios que orientarão as iniciativas do governo federal relacionadas a esta agenda. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, destaca que o plano será amplamente abrangente e sensível às diferentes realidades sociais, econômicas e ambientais dos PCTs, presentes em todos os biomas.
Para garantir que as demandas prioritárias, como direitos humanos, acesso à saúde, educação e infraestrutura, sejam atendidas, o MMA está promovendo uma articulação com outros ministérios e órgãos. “É fundamental consolidar que o atendimento aos povos tradicionais é uma responsabilidade coletiva”, enfatiza.
A secretária ressalta que a convergência de esforços é essencial para que o plano tenha um comprometimento real dentro da estrutura do governo. “Esse movimento também representa uma resposta do governo federal para reconhecer e dar visibilidade às lutas históricas desses segmentos”, acrescenta.
A primeira oficina, que ocorreu em Luziânia (GO), foi marcada por sua relevância histórica, uma vez que foi o local do 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005, que resultou no CNPCT e na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável desses povos, estabelecida pelo Decreto 6.040/2007.
Edel Moraes acredita que essa proposta de plano é um passo importante para reconhecer as contribuições dos PCTs na proteção da biodiversidade ao longo das décadas. “O plano definirá quem são os povos e comunidades tradicionais, suas demandas e como desejam alcançar seus objetivos”, conclui.
O Plano Nacional será estruturado em cinco eixos: acesso a territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento à produção sustentável; e direitos humanos e combate a violações.
O eixo do fomento à produção sustentável recebeu o maior número de demandas, destacando a ampliação do acesso a linhas de crédito e a promoção do turismo comunitário. Em relação ao acesso a territórios, os segmentos buscam reconhecimento como promotores da conservação e sujeitos de direitos.
No que diz respeito à infraestrutura, as prioridades incluem o acesso à energia elétrica de qualidade e a criação de programas voltados para adaptação às mudanças climáticas. A inclusão social abrange formação especializada para profissionais envolvem assistências sociais, além de um fortalecimento da vigilância em saúde ambiental pelo SUS.
Por fim, as demandas sobre direitos humanos ressaltam a importância de protocolos comunitários para proteção de lideranças e a criação de mecanismos para proteger defensores de direitos humanos. Além disso, foram propostas ações transversais, como programas de formação para agentes PCTs e cursos virtuais sobre serviços públicos.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
