São Paulo, 18/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), a distribuição de 2 mil exemplares da cartilha Falsificação de Medicamentos — Cartilha de Conscientização aos Consumidores. A entrega ocorrerá para os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro, com mais exemplares previstos para impressão ainda este ano.
O anúncio foi feito durante o 45º Congresso da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), em um painel focado na proteção da saúde do consumidor e no combate à falsificação de medicamentos, que contou com a participação do CNCP. A cartilha, lançada em maio de 2025 em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), tem como objetivo educar a população sobre como identificar indícios de falsificação, os riscos à saúde e como realizar denúncias.
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, ressaltou a importância do material: “Distribuir a cartilha nos Procons é oferecer informação de qualidade ao consumidor. É uma medida de prevenção que promove a saúde pública e defende o consumo responsável, tornando os Procons multiplicadores dessa mensagem em todo o Brasil.”
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, também enfatizou que a luta contra a venda de medicamentos falsificados exige informação, fiscalização e parcerias: “Falsificar medicamentos é um ataque à vida. Com a distribuição da cartilha aos Procons, avançamos na proteção da saúde da população e em ações contra o mercado clandestino.”
Sobre a publicação
A cartilha é uma ferramenta educativa que compila informações cruciais sobre os riscos e impactos da falsificação de medicamentos. Ela aponta sinais de alerta, como erros em rótulos e preços muito baixos, além de orientar a verificação de informações com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e encorajar denúncias.
O material também destaca os perigos dos medicamentos legítimos desviados para o mercado ilegal, que, embora autênticos, podem perder eficácia e segurança se armazenados inadequadamente ou vendidos fora dos canais autorizados.
Atuação do CNCP
Desde 2023, o CNCP tem se concentrado em setores como medicamentos, alimentos e brinquedos, que afetam diretamente a saúde pública. O relatório anual apontou a reestruturação do colegiado e um foco, em 2024, na repressão ao mercado clandestino e na educação para o consumo seguro.
No ambiente digital, a Senacon e o CNCP intensificaram esforços para diminuir os riscos aos consumidores, incluindo a utilização de listas de bloqueio e compartilhamento de informações em colaboração com organismos internacionais. Em fevereiro e março de 2025, o MJSP registrou bloqueios de centenas de sites e a adição de milhares de endereços na base Wipo Alert, reforçando a desarticulação de redes de venda ilícita.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
