A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou na manhã desta terça-feira (19) da abertura do 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado em Belo Horizonte (MG). O evento reúne gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social da Região Sudeste, com o objetivo de debater o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante sua fala, a ministra enfatizou a importância da união na reconstrução das políticas públicas no Brasil, ressaltando o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na defesa da democracia e dos direitos humanos. “Essa foi a bandeira do nosso presidente Lula ao assumir o cargo: união e reconstrução. Ele não se dispôs a isso sozinho, mas ao lado de lideranças que representam os movimentos populares e sociais que fortalecem a democracia em nosso país”, destacou.
Macaé também abordou os desafios atuais de “reconstruir o SUAS, o SUS, as políticas de diversidade na educação, o respeito à população LGBTQIA+ como sujeitos de direitos e o combate a todas as formas de opressão”.
A ministra ressaltou que a soberania nacional é essencial para a dignidade humana. “Atacar a soberania significa atacar a dignidade e o nosso direito de existir. O desmonte das políticas públicas foi um ataque direto à população, mas não vamos recuar”, afirmou.
Macaé enfatizou que a renovações das políticas sociais deve passar pela valorização da rede pública e pela retomada do trabalho coletivo. Como exemplo, ela citou a importância histórica do SUAS no combate à desigualdade e na erradicação da fome. “O SUAS foi fundamental para que o Brasil pudesse implementar programas como o Fome Zero, garantindo que pessoas em situação de insegurança alimentar fossem atendidas pelas políticas públicas. Essa é uma conquista da sociedade brasileira, que escolheu a vida e a dignidade”, completou.
O CONGEMAS, fundado em 2001, representa os municípios nas esferas federal e estadual, atuando pela defesa da assistência social como política de seguridade e pelo financiamento tripartite do SUAS. A colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o compromisso de fortalecer políticas públicas essenciais para a proteção social da população brasileira.
O SUAS é um modelo de gestão pública descentralizada e participativa, financiado de forma compartilhada entre União, estados e municípios, orientado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004. Baseado em princípios como a centralidade no usuário e a vigilância socioassistencial, o SUAS é crucial para a redução das desigualdades e promoção da cidadania.
Os encontros regionais do CONGEMAS, em parceria com o MDHC, geram contribuições que servirão de base para a elaboração de um documento nacional, orientando as agendas prioritárias do SUAS a nível municipal, respeitando as diversidades socioterritoriais e fortalecendo a gestão descentralizada da assistência social em todo o país.
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