MME Lança Consulta Pública sobre Eficiência Energética em Edificações
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a mais um importante passo rumo à sustentabilidade no setor da construção civil. Em uma consulta pública aberta na última quinta-feira, 22 de maio, o ministério busca coletar opiniões e sugestões da sociedade a respeito dos Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) que deverão ser aplicados nas novas edificações.
A resolução CGIEE nº 3, de 13 de maio de 2025, estabelece um cronograma que começará em 2027 e se estenderá até 2040, abrangendo edificações de diferentes categorias, como residenciais, comerciais e públicas. O setor da construção civil, responsável por quase 50% do consumo de energia elétrica no Brasil, será incentivado a adotar padrões que aumentem a eficiência e o conforto térmico nas novas construções, proporcionando, dessa forma, uma redução significativa nas contas de energia elétrica dos usuários.
Os novos padrões exigirão que edifícios públicos atendam ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), enquanto outras edificações deverão, no mínimo, alcançar o nível C. Esse novo modelo visa contribuir não apenas para um uso mais racional e eficiente da energia, mas também para a adaptação das edificações frente a variações climáticas extremas, criando ambientes mais confortáveis e sustentáveis.
Participação Social e Vantagens
O MME enfatiza que essa proposta surgiu através de um amplo processo participativo que envolveu órgãos públicos, profissionais da área, representantes do setor produtivo, acadêmicos e a sociedade civil. Foram promovidos diversos workshops e reuniões para garantir que a regulamentação atendesse às necessidades e preocupações de todas as partes interessadas.
Além das mudanças previstas, a regulamentação também alinha o Brasil a países que já adotam práticas eficientes em relação à eficiência energética, como Chile, Argentina, África do Sul, entre outros.
Como Participar
A participação da população é fundamental, e os interessados podem contribuir até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil. Também está programada uma audiência pública virtual marcada para o dia 23 de junho de 2025, onde mais detalhes sobre a proposta serão apresentados.
Perguntas e Respostas
1. O que são Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS)?
Os MEPS são diretrizes que estabelecem os padrões mínimos de eficiência energética que devem ser seguidos nas novas edificações, visando promover um consumo de energia mais racional.
2. Qual é o objetivo da consulta pública aberta pelo MME?
O objetivo é ouvir a sociedade e coletar sugestões sobre a regulamentação que definirá os MEPS, assegurando uma construção civil mais eficiente energeticamente.
3. Quem deve cumprir essas novas exigências de eficiência energética?
As exigências devem ser atendidas por todos os novos edifícios, incluindo os de órgãos públicos e edificações privadas que estejam se estabelecendo a partir de 2027.
4. Quais os benefícios da adoção de padrões de eficiência energética?
Os principais benefícios incluem a redução nas contas de energia dos usuários, melhorias no conforto térmico das edificações e a contribuição para a sustentabilidade energética do país.
5. Como posso participar da consulta pública?
A participação pode ser feita até 5 de julho através do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil, onde as opiniões e sugestões de todos os cidadãos são bem-vindas.
