O Ministério das Comunicações (MCom) lançou um processo seletivo destinado à escolha de entidades da sociedade civil que irão integrar as Câmaras Temáticas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A medida visa assegurar a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas relacionadas à conectividade e à cidadania digital.
As inscrições estão abertas até 18 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente por meio do e-mail gti.pnid@mcom.gov.br, com o envio dos documentos especificados no edital.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância de ouvir as vozes presentes nos territórios que enfrentam as desigualdades de acesso à tecnologia. "Estamos abrindo esse espaço para que a sociedade civil participe ativamente da construção do plano", afirmou.
Serão selecionadas doze entidades para cada câmara temática, sendo necessário que indicam representantes com experiência relevante nas áreas de atuação. Cada organização poderá se inscrever em apenas uma câmara, designando um titular e um suplente, ambos com idade mínima de 18 anos.
Os critérios para participação incluem a regularidade do CNPJ, a atuação em pelo menos três estados brasileiros e um tempo de existência legal de, no mínimo, dois anos. Além disso, é exigido histórico significativo em inclusão digital ou justiça digital.
A seleção será realizada por uma Comissão composta por representantes do MCom, da Casa Civil e de outros órgãos do GTI, com o resultado a ser anunciado em 22 de agosto. A posse e a primeira reunião oficial estão agendadas para 1º de setembro. A participação das entidades será voluntária e reconhecida como de interesse público. Dúvidas podem ser encaminhadas para aspad@mcom.gov.br.
Inclusão Digital como Prioridade Nacional
O Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) visa ser um divisor de águas no combate às desigualdades digitais no Brasil. A proposta inclui o mapeamento das lacunas de conectividade no país e o desenvolvimento de soluções que garantam a inclusão de todos no ambiente digital.
Criado no final de julho, o GTI conta com representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil. Inicialmente, o grupo formará duas Câmaras Temáticas — uma focada na oferta e outra na demanda — com a possibilidade de criar até duas novas frentes, conforme necessário.
Entre suas principais atribuições, o GTI deverá elaborar um diagnóstico da inclusão digital no Brasil, definir estratégias para suprir as lacunas digitais, criar indicadores para avaliar o cumprimento dos objetivos do PNID e produzir um relatório final que sirva de base para a proposta do plano. A primeira reunião do GTI está marcada para 1º de setembro.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
