O Ministério das Comunicações anunciou na última sexta-feira (15) a assinatura de um contrato com a E.A. Sinal Brasileiro de Comunicação Ltda., que permitirá a abertura de uma rádio FM comercial em Barbacena, Minas Gerais. O extrato desse acordo, com duração de dez anos, foi divulgado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
O contrato foi formalizado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pela sócia-administradora da Sinal Brasileiro, Ana Paula Souza Periquito. A assinatura marca o passo final necessário para o início das operações da emissora, que previamente passou por análise do próprio ministério, da Casa Civil e do Congresso Nacional.
“O Ministério das Comunicações está sempre empenhado em aumentar o número de rádios comerciais no país. A radiodifusão é crucial para manter a população informada e proporcionar uma variedade de opções em cultura, lazer e serviços de utilidade pública”, afirmou o ministro.
Em breve, o Ministério deverá abrir novas licitações para concessões de rádio e TV privadas. Essa ação simboliza um avanço significativo na radiodifusão brasileira, uma vez que não ocorrem editais para novas emissoras comerciais desde 2008. Os processos licitatórios já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), e a pasta aguarda o parecer do órgão para prosseguir com as publicações.
No total, foram enviadas 20 licitações ao TCU: dez para rádios FM e dez para TV, com duas emissoras de cada categoria para cada região do Brasil. O envio representa o término de um extenso trabalho e estudo realizado pelo ministro e pela equipe do Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Radiodifusão do Ministério.
Desde 2010, o Ministério não lançava novos editais devido à dificuldade em estabelecer uma metodologia eficaz para a precificação das outorgas. Para abordar essa questão, foi firmada uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) através de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe de economistas da universidade desenvolveu uma metodologia para estabelecer o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos confiáveis e consistentes.
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