Ministério da Saúde inicia liberação de recursos do Novo Acordo do Rio Doce
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), o início da liberação de R$ 825 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para os 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Os recursos serão disponibilizados mediante a apresentação de planos de ação pelos gestores locais, que participarão de oficinas em Brasília para discutir suas propostas.
Além dos R$ 825 milhões, o Ministério também destinará mais R$ 400 milhões ao longo do ano para a construção de pelo menos 60 novas unidades de atendimento às populações afetadas. Durante o evento de anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, formalizou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que irá conduzir uma pesquisa extensa sobre os impactos da tragédia nas populações expostas a substâncias químicas.
Este movimento é uma etapa do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O acordo totaliza R$ 12 bilhões a serem pagos pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e meio ambiente nos territórios afetados, comprovando um avanço significativo em relação ao acordo anterior de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.
Objetivos e Estrutura do Novo Acordo
Do total de R$ 12 bilhões, cerca de R$ 3,6 bilhões serão aplicados nas ações de saúde em até cinco anos, com foco na infraestrutura, capacitação profissional e melhorias nas práticas de gestão em saúde. O restante, R$ 8,4 bilhões, será investido em um fundo gerido pelo BNDES, que assegurará a sustentabilidade das ações de saúde e o monitoramento contínuo dos danos causados pela tragédia.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturado em sete linhas de atuação e contará com a construção de novas unidades de saúde, incluindo:
- 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- 20 Unidades Odontológicas Móveis
- 3 Policlínicas
- 3 Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas
- 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Reforço nas equipes do SAMU
Perguntas Frequentes
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O que é o Novo Acordo do Rio Doce?
- O Novo Acordo do Rio Doce é um pacto assinado para destinar R$ 12 bilhões às ações de saúde e reparação ambiental nos 49 municípios afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
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Quando os recursos começarão a ser liberados?
- A liberação dos R$ 825 milhões começa agora, dependendo da apresentação de planos de ação por gestores municipais.
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Quais municípios serão beneficiados?
- Os municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo desastre, como Mariana, Governador Valadares e Santa Cruz do Escalvado, entre outros.
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Como será o monitoramento dos danos à saúde?
- A gestão do fundo perpétuo e das ações será feita pelo BNDES, que garantirá o monitoramento contínuo de danos à saúde e medidas de intervenção.
- Qual a importância do acordo para a população afetada?
- O acordo representa um avanço histórico para a reparação dos danos às comunidades afetadas pelas barragens, assegurando direitos e promovendo melhorias substanciais na infraestrutura de saúde.
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