MinC Discute Execução da Lei Aldir Blanc na XXVI Marcha dos Municípios
Nesta quarta-feira (21), o Ministério da Cultura (MinC) deu um passo importante em direção ao fortalecimento das políticas culturais no Brasil ao participar do painel "Política Nacional Aldir Blanc e a Execução dos Novos Recursos pelos Municípios". O evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), faz parte da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos, vereadores e gestores culturais de todo o país.
O foco da discussão foi a Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), que representa a maior iniciativa de fomento à cultura do Brasil, destinando um total de R$ 15 bilhões ao setor cultural até 2029. Durante o painel, Binho Riani Perinotto, coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, enfatizou as principais inovações da legislação, que agora permite um planejamento plurianual e fortalece os fundos estaduais e municipais de cultura, os quais serão obrigatórios a partir de 2027.
“A nova política garante maior previsibilidade no planejamento, possibilitando transformações sociais e acesso à cultura até 2029. Embora a regulamentação dos fundos não seja imediata, os municípios têm a oportunidade de se preparar desde agora”, declarou Perinotto.
A importância da adesão à segunda fase da política foi outro ponto destacado no evento, com a celebração das conquistas de estados como Maranhão e Piauí, que alcançaram uma adesão total ao programa. A mobilização já resultou no envio de mais de 5 mil Planos de Ação Simplificados por municípios de todo o Brasil.
Experiências e Iniciativas Locais
No painel, a presidente da Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo (SC), Cristiani de Jesus, compartilhou uma experiência bem-sucedida na aplicação da Lei Aldir Blanc e outras iniciativas culturais. Com um orçamento inicial de R$ 2,16 milhões para 2024, a cidade implementou ações culturais que somaram mais de R$ 6,3 milhões, priorizando editais de premiação como forma de fomentar a cultura local.
“Os prêmios são uma forma ágil e eficaz de apoiar a diversidade de fazedores de cultura”, enfatizou Cristiani, que beneficiou 27 agentes culturais no recente ciclo.
Outra novidade apresentada foi a Rede de Cultura, fruto de uma parceria entre o Sebrae e o MinC, que visa capacitar micro e pequenos empreendedores do setor cultural. Cyntia Uchoa, do Sebrae Nacional, comentou: “A cultura é uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento humano. Queremos potencializar esse impacto.”
Prazo e Suporte aos Municípios
Ana Maltez, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), alertou que os municípios têm até o dia 26 de maio para enviar os seus Planos de Ação Simplificados e aderir ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. Jaqueline Santana, também da CNM, assegurou que o processo é simples e que o MinC disponibiliza guias e tutoriais para ajudar os gestores.
Durante o evento, o estande do MinC ofereceu 162 atendimentos, oferecendo suporte técnico sobre a Política Nacional Aldir Blanc e outras iniciativas culturais. A Marcha dos Municípios prossegue até o dia 22, contribuindo para o diálogo e o avanço das políticas culturais no Brasil.
Perguntas e Respostas
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O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) é uma política cultural que destina R$ 15 bilhões ao setor cultural no Brasil até 2029, visando fomentar e apoiar iniciativas culturais nos municípios. -
Quais são os principais recursos disponíveis para os municípios?
Os municípios têm acesso a recursos destinados ao fortalecimento da cultura local, incluindo a possibilidade de criação de fundos estaduais e municipais de cultura, que serão obrigatórios a partir de 2027. -
Como os municípios podem se inscrever para receber os recursos?
Os gestores municipais devem enviar seus Planos de Ação Simplificados pelo sistema TransfereGov até o dia 26 de maio para aderir ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. -
Quais experiências podem ser adotadas por outros municípios?
Municípios podem seguir o exemplo de Porto Belo, que utilizou editais de premiação para apoiar a cultura local, beneficiando uma ampla gama de agentes culturais. - Como o Sebrae está contribuindo para a implementação da Lei?
O Sebrae lançou a Rede de Cultura, que apoia micro e pequenos empreendedores do setor cultural por meio de capacitações, gestão do conhecimento e criação de oportunidades de negócios.
