MinC e CNPC apresentam guia e cartilha que visam estimular a participação social na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta segunda-feira (11), materiais informativos destinados a orientar gestores públicos de cultura e membros da sociedade civil sobre a participação e controle social na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é guiar o processo de elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), no qual a participação social é uma etapa obrigatória.

As publicações foram desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC), em colaboração com a Comissão de Participação Social na Política Nacional Aldir Blanc, ligada ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Entre os materiais estão o Guia Prático para a Participação Social na Política Nacional Aldir Blanc e uma Cartilha simplificada, que inclui um anexo com trechos da legislação pertinente ao tema. Estas publicações visam fornecer ferramentas que garantam a conformidade da participação social, especialmente no que diz respeito ao PAR da Aldir Blanc.

Os materiais foram apresentados em uma transmissão ao vivo, que contou com a participação de membros do MinC, conselheiros do CNPC e representantes de redes de gestores municipais. A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins, destacou a importância de melhorar a participação social e assegurar que os cidadãos compreendam suas funções no debate sobre a utilização dos recursos.

A live, conduzida pelo coordenador-geral Binho Riani Perinotto, teve a apresentação dos conteúdos realizada pela técnica Fernanda Pacini Valls. O diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC, Junior Afro, enfatizou a relevância da participação social na estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), com a Política Nacional Aldir Blanc servindo como um espaço crucial para essa consolidação.

Representantes da sociedade civil, como Carmen Negrão e Shaolin Barreto, também participaram da live. Negrão sublinhou que os novos materiais podem ajudar na fiscalização da aplicação correta dos recursos, enquanto Barreto incentivou a continuação da construção colaborativa e o aprimoramento da participação social nas futuras edições da Aldir Blanc.

Os materiais foram projetados com linguagem acessível e detalham os passos para conduzir um processo participativo de maneira democrática e transparente. Eles abordam temas como a importância da participação social na Aldir Blanc, o papel dos conselhos de cultura, as etapas para elaboração do PAR, mecanismos de escuta pública, critérios para priorização de propostas, e boas práticas na participação social.

Adicionalmente, os documentos destacam que a consulta à sociedade civil é uma exigência legal, essencial para que estados, municípios e o Distrito Federal possam acessar os recursos. A lei 14.399/22 obriga que a participação da sociedade civil ocorra sempre que houver conselhos locais, e os gestores devem registrar essas atividades na plataforma CultBR. O prazo para o PAR do segundo ciclo da Aldir Blanc termina em 31 de agosto de 2025. A atuação da sociedade civil, no entanto, deve ir além da elaboração do PAR, abrangendo o acompanhamento da execução e a construção de editais.
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