Em 2023, o Governo Federal deu nova vida ao Programa Bolsa Família, ampliando o valor do benefício para um mínimo de R$ 600 por família e incluindo sete milhões de novas beneficiárias. Essas alterações estão intrinsecamente ligadas às condicionalidades do programa, que visam assegurar acesso a serviços de saúde e educação.
As famílias que participam do programa assumem compromissos, como garantir a vacinação de crianças e adolescentes e assegurar que mulheres grávidas realizem acompanhamento de pré-natal. Essas condiçãoes também servem como indicadores de vulnerabilidade social, uma vez que aquelas que não conseguem cumpri-las têm prioridade no atendimento da rede socioassistencial.
Um estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) analisou essa dinâmica. A pesquisa, intitulada “Lacunas e desproteções da população beneficiária do Programa Bolsa Família nos municípios: uma análise das condicionalidades 2019-2023”, foi apresentada durante a Semana da Primeira Infância, que ocorre na sede do MDS.
O secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, destacou os desafios enfrentados para reconstruir as políticas públicas. “Desde que assumimos, iniciamos uma estratégia de reconstrução do SUAS, priorizando a primeira infância”, afirmou.
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, ressaltou que a realização do seminário sobre a primeira infância é uma oportunidade para fortalecer os serviços do SUAS. Segundo ela, essa fase da vida é crucial para o desenvolvimento futuro de crianças e adolescentes, e a assistência social desempenha um papel fundamental na garantia de seus direitos.
O estudo também estimou o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, levando em conta os desafios de monitoramento durante a pandemia e o aumento de famílias unipessoais. Os dados mostraram que a distância até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a qualidade dos serviços disponíveis afetam diretamente a capacidade das famílias em cumprir as exigências do programa.
Adicionalmente, o relatório indicou que em locais com melhor infraestrutura e maior número de profissionais nos CRAS, as famílias tendem a cumprir mais as condicionalidades. O acompanhamento das famílias é uma questão crítica, com insights sobre como a proximidade e a estrutura dos serviços influenciam o sucesso do programa.
Uma das prioridades do governo tem sido reestruturar o Cadastro Único, através do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, que recebeu um investimento inicial de R$ 200 milhões.
O novo Bolsa Família, em vigor no atual mandato do presidente Lula, recuperou conceitos históricos do programa, incluindo regras que levam em consideração a composição familiar e priorizam a primeira infância. O benefício inclui adicionais para crianças até sete anos, gestantes e nutrizes, e estabelece condicionalidades específicas, como a frequência escolar e a vacinação.
A diretora do Departamento de Condicionalidades do MDS, Itanamara Guedes, enfatizou a importância do SUAS como um sistema de proteção social. O secretário Rafael Osório acrescentou que discutir a primeira infância e seus impactos é vital para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, afirmando que os primeiros mil dias de vida têm repercussões duradouras.
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