As trabalhadoras domésticas, um segmento fundamental da força de trabalho no Brasil, se reuniram nesta terça-feira (19) em Luziânia, Goiás, para debater a luta por direitos já conquistados, reparação histórica e o combate ao trabalho escravo. Os tópicos foram discutidos durante o 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, evento com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) denunciaram que, em diversas partes do país, mulheres ainda são tratadas “como propriedade”, sendo negados seus direitos e liberdades. O Código Penal brasileiro define trabalho escravo por práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição de liberdade, trabalho forçado, retenção de documentos, vigilância excessiva e endividamento com empregadores.
Durante a abertura do evento, a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, abordou a inclusão das demandas da categoria na construção da Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Lula em 2024. “Estamos implementando uma nova política no Brasil. No desenvolvimento do Plano Nacional de Cuidados, estivemos em diálogo com a Fenatrad para compreender como o governo poderia atender às reivindicações das trabalhadoras domésticas”, afirmou.
A secretária também destacou que o MDS, em conjunto com cinco ministérios, lançou um programa de formação profissional, que já capacitou 900 trabalhadoras e prevê novas 10 mil vagas. Além disso, enfatizou que a Secretaria Nacional de Cuidados e Família realiza ações de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão e facilita o reconhecimento de sindicatos para melhorar a justiça trabalhista. “Estamos colaborando com o Ministério da Previdência Social para ampliar o seguro-desemprego para aquelas resgatadas de situações de escravidão”, acrescentou.
O Plano Nacional de Cuidados inclui um eixo dedicado à promoção do trabalho doméstico digno, reconhecendo as trabalhadoras como um grupo-chave nesse contexto. Atualmente, há cerca de sete milhões de mulheres atuando como babás, cozinheiras e faxineiras no Brasil.
A presidente da Fenatrad, Neuza Maria de Oliveira, ressaltou que a luta da categoria começa antes mesmo do evento, mencionando as dificuldades em organizar sua participação, como negociar folgas com empregadores e cuidar dos filhos. “É um desafio, mas estamos aqui”, declarou durante a abertura do encontro.
De acordo com dados oficiais da Inspeção do Trabalho, 127 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de condições análogas à escravidão entre 2017 e 2023, embora a Fenatrad acredite que o número real seja de 485. A subnotificação é atribuída à dificuldade em denunciar e à falta de fiscalização.
A pauta de reivindicações da Fenatrad inclui graves violações, como a falta de alimentação nos locais de trabalho, abusos físicos e sexuais, retenção de documentos e trabalho infantil, afetando especialmente meninas negras.
Djaine Clemente do Nascimento, tesoureira do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, destacou a importância da assinatura das Carteiras de Trabalho. “Estamos continuamente em campanha para garantir que as trabalhadoras registrem suas carteiras e assegurem seus direitos, pois isso é lei”, afirmou.
Shirlene Britto, secretária de Formação Sindical da Fenatrad, enfatizou o papel central das trabalhadoras domésticas na função de cuidar e a necessidade de aprimorar políticas públicas. “Esperamos continuar a construção de melhorias por meio do Plano Nacional de Cuidados, ressaltando nossa importância para o PIB nacional”, comentou.
Balbina Santos, cuidadora de idosos em Salvador, Bahia, ressaltou que a verdadeira valorização se dá pela formalização do trabalho. “O que buscamos é a Carteira de Trabalho assinada, para que não fiquemos desamparadas”, afirmou.
O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que acontece de 19 a 24 de agosto com o tema “Pela Equiparação e Respeito aos Direitos Conquistados”, conta com a participação de 250 lideranças de 13 estados. Durante o evento, a categoria discutirá dez eixos fundamentais para o trabalho doméstico e renovará o plano de luta da Fenatrad.
Além do MDS, o congresso conta com representantes da ONU Mulheres, CUT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Ministérios das Mulheres e da Justiça.
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