O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, anunciou nesta sexta-feira (22) um edital para selecionar entidades da sociedade civil e especialistas reconhecidos para compor o Comitê Estratégico de governança do Plano Nacional de Cuidados para o triênio 2025-2028. As inscrições podem ser feitas até 21 de setembro.
Entidades de caráter nacional com pelo menos dois anos de atuação e indivíduos com notório saber nas áreas abordadas pelo Plano são elegíveis para participar. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de um formulário disponível no site da Secretaria.
O processo de seleção será dividido em quatro etapas: inscrição, habilitação, classificação e eleição, conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo MDS, assegurando transparência ao processo. A votação ocorrerá virtualmente, com a participação das entidades e especialistas habilitados, e os resultados serão homologados e divulgados no site da Secretaria até 31 de outubro de 2025. Serão selecionadas 21 entidades e três especialistas para integrar o Comitê Estratégico durante o referido triênio.
Mais informações sobre o edital e o processo de inscrição estão disponíveis no portal correspondente.
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, foi implementada em julho de 2023 e visa estruturar a governança do Plano Nacional de Cuidados. Tal Política reconhece o ato de cuidar – abrangendo crianças, idosos, pessoas com deficiência e indivíduos em dependência – como fundamental para a vida, economia e sociedade, enfatizando a necessidade de uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil.
O Plano representa um instrumento estratégico que orienta políticas públicas voltadas à redução de desigualdades e promoção da corresponsabilização social e de gênero no cuidado. Segundo o Decreto nº 12.562/2025, a governança do Plano Nacional de Cuidados é organizada em duas principais instâncias: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor.
O Comitê Gestor, liderado pelo MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável pela gestão técnica, articulação e avaliação das ações do Plano. Já o Comitê Estratégico, paritário em sua composição, congrega representantes do governo e da sociedade civil, abrangendo as 21 entidades e três especialistas selecionados por edital, com uma função consultiva e propositiva, focando na definição de prioridades anuais e no acompanhamento da execução do Plano, garantindo a participação social e a diversidade.
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