Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou dados do Censo 2022 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacou as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Esta iniciativa reúne 95 ações e um investimento de R$ 6,5 bilhões voltados à promoção da inclusão, autonomia e cidadania das pessoas com deficiência em todo o Brasil.
Sérgio Prudente, coordenador da Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), enfatizou a importância dos dados do Censo 2022, coletados pelo IBGE. Segundo ele, essas informações são essenciais para que o poder público compreenda a realidade e desenvolva políticas públicas adequadas. “Com base nesses dados, podemos direcionar as ações do Novo Plano Viver sem Limite de maneira eficaz”, afirmou.
Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), também se manifestou sobre o compromisso do governo com a educação inclusiva, especialmente no que diz respeito às pessoas autistas. Ele destacou que, de acordo com o IBGE, 46% das pessoas autistas não completaram o ensino fundamental, evidenciando a necessidade de combater o capacitismo e garantir oportunidades educacionais.
A audiência, proposta pelo deputado federal Duarte Jr., visou entender como os órgãos públicos planejam suas ações com base nas informações atualizadas sobre a população autista e identificar os principais desafios nas políticas públicas. “O aumento dos diagnósticos de autismo é uma realidade mundial, e é fundamental garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou.
O Censo Demográfico de 2022, pela primeira vez, apresentou dados específicos sobre o TEA. Foram identificados 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas, com a maior proporção entre crianças de 5 a 9 anos, chegando a 2,6%. O Sudeste foi a região com o maior número absoluto de casos, enquanto o Centro-Oeste apresentou a menor taxa.
O plano Novo Viver sem Limite já conta com importantes iniciativas, como a melhoria no atendimento em Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a criação de salas multissensoriais em aeroportos, visando atender pessoas neurodivergentes. Além disso, o plano propõe a capacitação de 6 mil profissionais de segurança pública para aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência psicossocial.
A Câmara Técnica de Políticas Públicas e Deficiências Psicossociais, parte da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está realizando um ciclo de escutas e diálogos que se estenderá até 2025, com contribuições a serem sistematizadas em 2026.
Instituída por decreto, a Câmara Interministerial tem o objetivo de articular ações e políticas públicas que promovam a inclusão das pessoas com deficiência, sob a coordenação do MDHC e com a participação de diversos ministérios e órgãos. A audiência também contou com a presença de representantes de várias instituições e organizações que atuam na área.
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