O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), promoveu nos dias 21 e 22 de agosto a Oficina de Construção da Matriz de Responsabilidades para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, no contexto da COP30, na Escola Judicial do Pará, em Belém.
A iniciativa visa elaborar um plano coletivo de responsabilidades, unindo governos e a sociedade civil, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante a conferência, com monitoramento contínuo até o evento.
Esse esforço está vinculado ao Projeto Fortalecimento dos Direitos e Protagonismo de Crianças e Adolescentes na COP30, que conta com a colaboração do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso – Brasil) e da Universidade de Brasília (UnB), através da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape).
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, enfatizou a importância da colaboração entre órgãos públicos e o setor civil para prevenir violações de direitos durante a COP30. “Nosso objetivo é garantir uma resposta preventiva, articulada e eficiente diante de um evento internacional de grande porte como a COP30. A proteção das crianças e adolescentes deve ser central, reunindo poder público, sociedade civil e setor privado na defesa desses direitos”, afirmou.
Pilar salientou que a matriz de responsabilidades tem como base experiências e iniciativas já existentes no Pará, ressaltando a importância de reconhecer a mobilização social e a inovação nas políticas voltadas à infância. “Valorizar os saberes locais é fundamental. O Pará tem uma trajetória de mobilização social e de inovação em políticas para a infância que precisam ser integradas ao plano nacional de proteção”, analisou.
O modelo de cooperação será testado durante o Círio de Nazaré, um dos maiores eventos religiosos do mundo, que atrai milhões de fiéis em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré. O intuito é aprimorar a articulação e a rápida resposta a situações que possam ameaçar a segurança de crianças e adolescentes.
Para o coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, Ivan Henrique de Mattos e Silva, a oficina marca um passo crucial na construção de mecanismos que garantam os direitos das crianças e adolescentes durante a COP30 em Belém, além de oferecer um modelo de atuação que pode ser replicado em outros grandes eventos na Amazônia.
A oficina contou com a participação de diversas instituições, incluindo a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), além de conselhos que atuam na defesa dos direitos da criança.
A matriz foi elaborada em três eixos: prevenção, adequação normativa e a criação de um plantão integrado, que incluirá atendimentos e acolhimento temporário. “O plantão será estruturado em um modelo tripartite que garantirá respostas rápidas e articuladas”, explicou Ivan Henrique.
Uma estrutura de Governança Colegiada foi criada para monitorar toda a execução, composta por representantes do MDHC, Governo do Pará, prefeituras da Região Metropolitana de Belém, Conanda, Unicef e Fórum DCA. Além disso, uma Comissão Executiva foi instituída, envolvendo diversas secretarias e órgãos públicos.
Pilar Lacerda reiterou que a preparação para a COP30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar sua liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade. “A mensagem que queremos passar, no âmbito da proteção de crianças e adolescentes, é clara: nenhuma criança pode ser invisível, nenhum direito pode ser negado”, concluiu.
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