O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou nesta terça-feira (19) do 2º Seminário Parentalidade e Cuidado, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento teve como objetivo criar um ambiente de diálogo sobre a parentalidade, entendida como um conjunto de responsabilidades e cuidados dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes.
A iniciativa foi proposta pelas deputadas Rogéria Santos (Republicanos-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e contou com a presença de especialistas, parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O foco principal do encontro foi o fortalecimento de políticas públicas que promovam a dignidade e o cuidado nas relações familiares.
Durante o seminário, foram abordados diversos temas, incluindo políticas de apoio à maternidade e paternidade, cuidado compartilhado, famílias atípicas, proteção da infância, inclusão social e os desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade. Questões como licença parental e a conciliação entre trabalho e cuidado também foram discutidas.
A coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância, Lorena Batista Dantas de Lucena, representou o ministério e destacou a importância de reconhecer a diversidade nas infâncias, enfatizando a necessidade de políticas públicas que apoiem diversas formas de cuidado e convivência familiar.
“Devemos entender que a parentalidade não se restringe a um único modelo de família. O Brasil é plural, e as crianças crescem em contextos variados. Reconhecer essa diversidade é fundamental para a formulação de políticas adequadas às reais necessidades das crianças e adolescentes”, afirmou.
Lorena também salientou que a proteção e o cuidado devem incluir diferentes arranjos familiares, como as famílias nucleares, extensas, recompostas, monoparentais, adotivas e acolhedoras, desde que assegurem a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ela enfatizou ainda que a responsabilidade pela parentalidade é compartilhada entre famílias, sociedade e Estado. “Não podemos colocar todo o peso do cuidado apenas sobre as famílias, muitas das quais enfrentam desafios como desigualdades sociais e violência. O poder público deve garantir redes de apoio que assegurem a convivência, proteção e desenvolvimento integral”, ressaltou.
Ao final do seminário, Lorena mencionou ações do governo federal, como a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, o fortalecimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
“Devemos considerar as parentalidades como um direito, não apenas como um dever. Apoiar as famílias e reconhecer suas diversas configurações é essencial para garantir o direito à convivência familiar e comunitária”, concluiu.
O seminário também se relacionou com o Projeto de Lei 3.633/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a criação do Dia Nacional da Parentalidade em 1º de junho, alinhando-se ao Global Day of Parents, reconhecido pela ONU. O projeto, já aprovado em comissão, busca estabelecer um marco no calendário nacional para reconhecer o papel fundamental dos pais, mães e cuidadores no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
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