O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram, nesta quarta-feira (6), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o intuito de melhorar a qualidade e a competitividade dos produtos artesanais de origem animal. A parceria visa fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a certificação do Selo Arte.
A assinatura do acordo foi realizada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pelo presidente do Sebrae, Décio Lima. Fávaro destacou que o selo Sisbi assegura a inspeção e a qualidade dos alimentos, possibilitando sua comercialização em todo o Brasil. Segundo ele, o Sebrae tem um papel crucial ao ajudar empreendedores a atender novas demandas e conquistar o Selo Arte, que agrega valor aos produtos e cria oportunidades para o desenvolvimento rural.
O ACT se concentra na qualificação de pequenos produtores rurais, promovendo ações de capacitação e fomento que visam agregar valor aos produtos agropecuários. A colaboração entre o Mapa e o Sebrae tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento regional e valorizar os produtos artesanais.
A iniciativa também prevê um trabalho estratégico para consolidar o Sisbi-POA através de consórcios municipais. Atualmente, o Brasil conta com 129 Serviços de Inspeção Consorciados, abrangendo 2.263 municípios, dos quais 831 estão integrados ao Sisbi-POA.
O ministro Carlos Fávaro ressaltou que o Acordo contribuirá para a garantia da qualidade e formalização de produtores que desejam empreender, além de impulsionar o crescimento dos consórcios municipais de inspeção. Ele enfatizou a ampliação do acesso a oportunidades para empreendedores, destacando um aumento significativo no número de municípios participantes.
Já o presidente do Sebrae, Décio Lima, salientou que a parceria promove a inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico do país, preparando esses empreendimentos para se inserirem de forma sustentável no mercado global.
Com este Acordo, espera-se um aumento no número de estabelecimentos integrados ao sistema, com foco em capacitações técnicas, diagnósticos personalizados e apoio institucional às agroindústrias de pequeno porte.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, comentou sobre o potencial transformador das pequenas e médias empresas, destacando a importância de transitar da informalidade para a formalidade, o que gera empregos e contribui para uma sociedade com acesso a alimentos seguros.
Além disso, o ACT inclui ações para promover o registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs), que são incentivadas pelo Mapa e terão capacitação oferecida pelo Sebrae. Essas certificações são fundamentais para aumentar a valorização dos produtos artesanais e fomentar o desenvolvimento regional.
Durante o evento, o ministro Carlos Fávaro também assinou o Título de Ampliação de Reconhecimento de Equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e o Reconhecimento de Equivalência ao Serviço de Inspeção Municipal de Tauá (CE), ambos integrados ao Sisbi-POA.
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